Pra tentar corrigir sua falta de articulação política para se reeleger, Pikuí entra na justiça contra eleição de Igor e consegue decisão liminar

A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Cairu ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (21). Após perder a maioria dos votos para continuar na presidência da Casa, o vereador Antônio Damascena, conhecido como Pikuí, conseguiu uma decisão liminar da Justiça que suspendeu os efeitos da eleição realizada na terça-feira (20), quando Igor Gomes foi vencedor com o apoio de 6 dos 11 vereadores.

A decisão é do juiz João Paulo da Silva Antal, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Valença. A liminar é provisória e cabe recurso. Portanto, a disputa está longe de terminar.

O magistrado suspendeu a apuração, a ata, a proclamação do resultado e qualquer ato decorrente da eleição. Também determinou que os quatro integrantes da chapa vencedora não pratiquem atos na condição de membros eleitos da Mesa Diretora, sob pena de multa pessoal de R$ 5 mil por descumprimento.

Mas toda essa confusão expõe algo que vai muito além de uma discussão jurídica: a aparente falta de articulação política de Pikuí e a maneira atrapalhada como vem conduzindo o Legislativo de Cairu.

Afinal, foi o próprio presidente quem apresentou o requerimento para antecipar a eleição, aprovado pelos vereadores por unanimidade, com publicação do edital de convocação no Diário Oficial. Quando chegou o dia da votação e apareceu uma chapa adversária com maioria, Pikuí resolveu cancelar tudo. Primeiro, abandonou o plenário, quando voltou, declarou encerrada a sessão.

Depois de quase dois anos comandando a Câmara, será que Pikuí ainda não conhece o Regimento Interno da Casa que preside?

O questionamento é inevitável. Um presidente do Legislativo deveria conhecer as regras que orientam seu próprio mandato e, principalmente, buscar orientação jurídica antes de convocar uma eleição.

A justificativa utilizada para cancelar o pleito foi um requerimento do vereador Frank do Amparo, que apontou descumprimento do artigo 9º, parágrafo 2º, do Regimento Interno, segundo o qual a renovação da Mesa deve ocorrer em 15 de dezembro ou na última sessão antes do recesso.

Pikuí acolheu o pedido, anulou o edital e encerrou os trabalhos sem submeter o requerimento à votação do plenário.

Na decisão da ação impetrada por Pikuí, o juiz entendeu que, após o encerramento da sessão pelo presidente, o vice-presidente Igor Gomes não poderia reabrir os trabalhos.

A Justiça ainda apontou conflito de interesses pelo fato de Igor ter conduzido a votação da chapa da qual era candidato.

Mas existe outro lado nessa história que também precisa ser discutido. Pikuí também era candidato à reeleição e tinha interesse direto no resultado. Seis vereadores somavam a vitória a Igor. Será que o cancelamento ocorreu apenas por preocupação com o Regimento ou porque o atual presidente percebeu que seria derrotado?

Esse é o comentário que movimenta os bastidores políticos de Cairu.

Pikuí falhou em sua tentativa de reeleição e qualque que seja o desfecho, já se desgastou politicamente entre seus pares

Na prática, a liminar representa uma vitória jurídica momentânea de Pikuí, mas não resolve sua dificuldade política de reunir votos para permanecer no cargo. A impressão que fica é que o presidente tenta ganhar tempo para reconstruir uma maioria que não conseguiu garantir na relação com os próprios colegas.

Outro detalhe chama atenção: a Câmara divulgou que a chapa vencedora não poderá agir como Mesa Diretora, o que não faz sentido. Ora, os eleitos para o biênio 2027/2028 somente assumiriam os cargos em janeiro de 2027. Até lá, a atual Mesa permanece responsável pela administração da Casa. A proibição judicial existe e deve ser cumprida, mas não significa que Igor já estivesse exercendo a futura presidência.

E as perguntas que ninguém pode deixar de fazer?

Se a eleição antecipada contrariava o Regimento Interno, por que a proposta foi aprovada anteriormente sem que essa irregularidade fosse apontada?

Se a Câmara possui Procuradoria Jurídica, por que a questão não foi resolvida antes da publicação do edital?

Por que Pikuí deixou o plenário justamente quando havia outra chapa inscrita e uma possível derrota se desenhava?

Por que o requerimento de Frank não foi submetido ao plenário? O presidente tinha competência para acolhê-lo e encerrar a sessão sozinho ou deveria colocar em votação?

Como atual vice-presidente, Igor Gomes poderia assumir a condução dos trabalhos diante da saída do presidente? Em quais circunstâncias o Regimento permitiria essa substituição?

Por que cinco vereadores deixaram de participar da votação, mesmo diante de uma convocação anteriormente aprovada por eles próprios?

E qual é, afinal, o papel de Hildécio Meireles nessa disputa? Igor já acusou o prefeito de interferência política, o que foi negado por Hildécio. Já interlocutores dizem que a Câmara está totalmente loteada pelo prefeito, que indicou os cargos e deixou os vereadores sem vagas para seus correligionários.

Enquanto a briga segue para os tribunais, outra pergunta começa a ganhar força: será que Pikuí conseguirá convencer pelo menos um dos cinco vereadores que, além de Igor, sustentam a maioria favorável à sua eleição? E será que Hildécio vai ajudá-lo nisso? 

A decisão judicial merece respeito, assim como o direito de recurso dos vereadores atingidos. O cumprimento do Regimento Interno também é indispensável. Mas nenhuma decisão liminar apaga o desgaste político provocado por um presidente que convocou uma eleição, viu surgir uma maioria adversária e acabou cancelando o próprio processo.

Pikuí ganhou uma liminar, mas ainda precisa demonstrar que tem votos suficientes para vencer. E articulação política não se conquista com decisão judicial.

Agora, caberá à Justiça examinar os argumentos das partes. Enquanto isso, a população de Cairu assiste a uma disputa pelo poder que deveria ser resolvida com regras claras, diálogo e respeito à autonomia do Legislativo.