De autoria do Vereador Ryan Costa, projeto de lei aprovado pela Câmara reduz carga horária do servidor público que tenham filhos autistas
As realidades do autismo desafiam a classe política a agir e incentivam um olhar mais empático para, não somente celebrar a diversidade e a força de cada pessoa, mas dar melhores condições de vida que impactem a realidade das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Para que desenvolvam suas habilidades, autistas tem necessidades específicas de terapias e de um tempo maior de dedicação de suas famílias.
Por isso, em abril, mês de conscientização sobre o autismo, o vereador Ryan Costa (Podemos) propôs uma ação efetiva sobre esse tema. Ele apresentou na Câmara um projeto de Lei que reconhece o direito à redução de jornada de trabalho aos servidores públicos da cidade de Valença que sejam pais/mães ou responsáveis por filhos com TEA.
O texto (Projeto de Lei n° 025/2025 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Valença e aguarda a sanção do prefeito Marcos Medrado.
Entenda o avanço:
Após se tornar Lei Municipal, os pais ou responsáveis por autistas que sejam servidores públicos terão redução de um terço em sua jornada diária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração integral.
Os pais poderão optar pela concessão de um dia de licença por semana para acompanhar seu filho em consultas médicas, sem prejuízo da percepção integral de seus vencimentos e sem perda de qualquer vantagem ou do auxílio-alimentação, devendo este dia ser considerado como de efetivo serviço.
Assim, seus filhos poderão fazer as terapias tendo o acompanhamento de seus pais.
