QUAL LIBERDADE? A liberdade da natureza humana criou o Estado para se proteger dela.
Por Rosângela Góes
A liberdade, sempre abstrata porque pensada no plano das ideias, resulta de, em se pensando livre, o homem tudo poder, inclusive matar e morrer por excesso dela.
Parece incrível que se esteja discutindo liberdade sem responsabilidade moral. Que se esteja proclamando liberdade de expressão acima da proteção social para a qual as leis são criadas. A pulsão da natureza do desejo, no ser humano, é de raiz instintiva. Para Freud, as pulsões do desejo e do instinto estão no inconsciente e, ao exercer esse desejo e buscar satisfazê-lo, requer imprimir toda a sua força instintiva. Nessa “liberdade” natural, o homem pode provocar sua própria morte, como também a do seu semelhante. Se usar toda a droga que tiver vontade, se comer toda a comida que seu impulso pedir, se desejar absurdos, ele os quererá em detrimento de sua própria saúde, sua vida. Quando isso se aplica aos demais seres humanos, à sociedade, não há a menor chance de que haja sobreviventes desse desejo.
Daí, os homens criaram o Estado, desde os gregos, para que se protejam de sua própria liberdade, consagrando a ideia de força – exercida pelas leis e pelas armas. O Estado detém o poder das armas. O cidadão delega a este o controle de sua liberdade porque, sem isso, não há sociedade humana, qualquer chance de convivência e, consequentemente, de sobrevivência.
Sim, inventamos o Estado e o instituímos como controlador de nossa liberdade para que a organização social se mantenha estável. Garantindo a paz social e a liberdade como responsabilidade moral dessa sociedade. Avalizamos isso, pois, sem leis e limites de força, seria o caos. A lei do Talião que o diga. Barbárie! Para fugir a esse dilema do ser livre e viver protegido da “liberdade” do outro, temos a emancipação pela ética pessoal. Emancipar-se pela Educação, pelo respeito ao instituído como marcos legais.
De qual liberdade se está falando quando se a invoca para se colocar acima da proteção social como direito de todo cidadão?
O pior é ver que, no Brasil atual, a desobediência civil e a negação da proteção social são tidos como exercício de liberdade. Qual liberdade? A das armas nas mãos do cidadão? Ao retorno da Lei do Talião? Quando chegamos ao ponto de devolver aos indivíduos o poder de substituir o Estado naquilo que o originou em essência e em competência – a garantia da responsabilidade moral que protege os próprios indivíduos de si mesmos e dos outros, temos perdida a possibilidade de emancipação como seres humanos.
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Sobre a autora: Rosângela Góes de Queiroz Figueiredo é professora da Rede Estadual de Ensino da Bahia, graduada em Letras e especialista em Avaliação, escritora, membro da Academia de Letras do Recôncavo-ALER, e da Academia de Educação, Letras e Artes de Valença-AVELA.
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