Câmara de Vereadores de Valença aprova empréstimo de até R$ 25 milhões, mas cobra detalhamento dos investimentos
Mesmo com votos favoráveis da oposição, parlamentares questionaram a ausência de uma relação das despesas que serão financiadas com o dinheiro da Caixa.
A Câmara Municipal de Vereadores de Valença aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 023/2026, encaminhado pelo prefeito Marcos Medrado, que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 25 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A matéria foi apreciada e votada em duas sessões realizadas no mesmo dia.
A operação de crédito está prevista no programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) e permite que a Prefeitura obtenha recursos para investimentos em infraestrutura urbana, pavimentação, drenagem, saneamento básico, mobilidade urbana, aquisição de máquinas e equipamentos, construção e ampliação de imóveis públicos, além de projetos de modernização da gestão.
O dinheiro, entretanto, não poderá ser utilizado livremente pela administração municipal. Conforme o projeto e o estudo técnico apresentado, os recursos são destinados exclusivamente a despesas de capital, ou seja, investimentos. Não poderão ser empregados no pagamento de dívidas antigas, salários, fornecedores ou outras despesas de custeio da máquina pública.
Durante a discussão, vereadores como Lau de Lelo, Ana Fraga, Durval Sarmento e Ryan Costa solicitaram ao Executivo uma discriminação dos investimentos que serão realizados com o empréstimo. Apesar da apresentação de documentos técnicos sobre a operação, não foi encaminhada uma relação detalhada das obras, seus respectivos custos e os locais onde os recursos serão aplicados.
O vereador Lau de Lelo também chamou a atenção para a situação fiscal do município. Segundo ele, Valença enfrenta restrições no CAUC, sistema que reúne informações sobre a regularidade dos entes públicos, o que, em sua avaliação, compromete atualmente a capacidade da Prefeitura de obter crédito.
Apesar das ressalvas, vereadores da oposição também votaram favoravelmente à proposta. Os parlamentares justificaram que não pretendem criar obstáculos aos investimentos necessários ao desenvolvimento da cidade nem ser apontados como contrários ao progresso e à recuperação financeira do município.
A aprovação, no entanto, não significa que os R$ 25 milhões já estejam disponíveis nos cofres públicos. A contratação ainda depende da análise da Caixa Econômica Federal, da verificação dos requisitos legais e fiscais e da formalização do financiamento. As taxas de juros, o prazo de pagamento, o período de carência e o cronograma de liberação ainda precisam ser definidos.
O projeto também permite que o município ofereça como garantia receitas de transferências constitucionais, incluindo parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação do ICMS, observadas as exigências legais.
Vereadores cobram respeito e transparência do Executivo
A expectativa agora é saber se o prefeito Marcos Medrado encaminhará à Câmara o demonstrativo completo dos investimentos pretendidos. Há dúvidas entre parlamentares quanto ao atendimento dessa solicitação, considerando as reclamações recorrentes sobre a falta de respostas da administração municipal.
Vereadores têm criticado a postura do Executivo diante dos pedidos de documentos, informações e providências encaminhados oficialmente ao município. Segundo alguns parlamentares, diversas indicações não são atendidas, ofícios permanecem sem resposta e projetos de lei aprovados pelo Legislativo têm recebido vetos do prefeito.
A relação institucional entre os dois poderes em Valença está em cheque, e agora os edis esperam que o prefeito passe a considerar as solicitações da Casa Legislativa.
Embora o Legislativo tenha dado sinal verde para a contratação do empréstimo, isso não representa autorização para gastar os recursos sem critérios. A aplicação deverá obedecer às finalidades previstas no financiamento, aos planos aprovados e aos mecanismos legais de fiscalização.
Resta saber se, desta vez, a Prefeitura e suas secretarias levarão em consideração as observações dos vereadores e apresentarão à população, com transparência, onde e como pretendem investir os R$ 25 milhões.
