Moradores denunciam construções na orla de Morro de São Paulo e cobram preservação ambiental e fiscalização urbana
Um impasse envolvendo construções na orla de Morro de São Paulo, distrito turístico da Ilha de Tinharé, município-arquipélago de Cairu, tem mobilizado moradores, empresários e órgãos públicos. Denúncias apontam que novas edificações estariam ultrapassando os limites urbanísticos e ambientais previstos para a região, considerada uma das áreas mais valorizadas e visitadas do litoral baiano.
A principal reclamação foi apresentada pela empresária Rosita Muniz Couto, proprietária da Pousada Farol do Morro e uma das pioneiras do setor turístico local. Segundo ela, uma obra localizada na Primeira Praia teria avançado para a construção de um quarto pavimento, o que, na avaliação da denunciante, descaracterizaria a paisagem natural da ilha e contrariaria as normas urbanísticas vigentes.
Em publicações nas redes sociais, Rosita afirmou ter encaminhado vídeos, fotografias e mensagens às autoridades municipais relatando a situação. Ela sustenta que a construção estaria sendo executada sem o devido alvará para o pavimento questionado e cobra maior atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Ela defende qualquer expansão da infraestrutura local ocorra em conformidade com a legislação, preservando a paisagem que transformou a ilha em um dos principais destinos turísticos da Bahia.
De acordo com informações divulgadas pelo portal BNews, a Lei Orgânica de Cairu estabelece restrições para edificações nas vilas do município, enquanto normas complementares fixam limite máximo de dois pavimentos em determinadas áreas urbanas. A empresária argumenta que a construção denunciada extrapolaria esses parâmetros.
Em resposta às denúncias, a Prefeitura de Cairu informou que não autorizou projetos que excedam os limites previstos na legislação municipal. A administração também afirmou que mantém ações de fiscalização e que edificações mais altas existentes na localidade são oriundas de períodos anteriores. Sobre a estrutura alvo das reclamações, a gestão municipal declarou que o espaço em construção seria destinado apenas à instalação de tanques de água.
O caso também chamou a atenção do INEMA. O órgão destacou que Morro de São Paulo está inserido em uma Área de Proteção Ambiental (APA), condição que impõe restrições ao uso e à ocupação do solo, especialmente na zona costeira. No entanto, o instituto ressaltou que a fiscalização das construções urbanas é de competência do município.
Segundo o Inema, a região integra uma área ambientalmente sensível, onde intervenções permanentes e alterações significativas na paisagem precisam observar critérios específicos de preservação.
O Ministério Público também foi citado nas reportagens sobre o caso, mas não havia se manifestado até o momento das publicações.
Enquanto as partes apresentam versões divergentes, o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento turístico, crescimento urbano e preservação ambiental em Morro de São Paulo continua.
