22 de maio de 2024

30 de janeiro de 2024

Justiça cancela eleição da nova diretoria da APEMMAR

Assembleia Geral Extraordinária, que aconteceria nesta sexta (16) em Maricoabo, município de Valença, foi cancelada por decisão judicial.

 

As eleições para a nova diretoria administrativa e fiscal da Associação dos Pescadores, Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo – APEMMAR – em Valença, que ocorreria nesta sexta-feira, dia 16 de junho, foi suspensa pela Justiça.

Na decisão, a juiza Alzeni Conceição Barreto Alves julgou favorável à requerente Rozilene Aragão Porto dos Santos, que contestou a antecipação da data eleição, originalmente marcada para o dia 8 de julho em Assembleia Geral Ordinária.

De acordo com o mandado de segurança, o atual presidente, Carlos Henrique de Jesus, alterou, de forma ilegal, o cronograma do processo eleitoral, convocando uma “Assembleia Geral Extraordinária” para uma data fora do previsto.

Carlos Henrique concorreria à eleição, mas teve a sua chapa impugnada por irregularidades. O documento que indeferiu o registro de candidatura de sua pretensa concorrente que havia sido assinado por ele, foi anulado, uma vez os argumentos levantados pelo candidato à reeleição não se sustentaram.

A magistrada também determinou a realização de um novo processo eleitoral obedecendo às
regras contidas no Estatuto da Associação, além dos dispositivos legais pertinentes com a devida formação da Junta Eleitoral competente para dirigir as eleições.

Com o resultado, o pedido de inscrição de registro de candidatura da chapa de Rozilene será analisado por partes legítimas, dentro do prazo legal que antecederá o novo processo eleitoral.

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