Justiça suspende demolição de quiosque na orla de Valença
A Justiça determinou a suspensão da demolição de um quiosque localizado na Avenida Maçônica, na orla de Valença, após ação movida pela comerciante Jamile Rosário Santos contra o Município. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Rulian Custódio, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho.
Na ação, a comerciante alegou ter sido surpreendida por uma comunicação verbal de prepostos da Prefeitura informando que deveria desocupar o local, sob risco de demolição da estrutura. O magistrado entendeu que a retirada ou demolição de edificações exige a abertura de processo administrativo com notificação formal e garantia do contraditório e da ampla defesa, o que não teria ocorrido no caso.
Diante do risco de dano irreversível, a Justiça concedeu tutela de urgência determinando que o Município de Valença se abstenha de demolir, remover ou causar qualquer dano ao quiosque até nova decisão no processo, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo o advogado da autora, doutor Max Venicio da Silva Santos, a comerciante ocupa o espaço há mais de 20 anos, inicialmente com um ponto de venda de acarajé e bebidas, pagando regularmente os impostos municipais. Ele afirma que o atual quiosque de madeira foi construído em 2020 com autorização da própria Prefeitura e obteve alvará de construção, após pedido formal de reforma da antiga estrutura.
Ele ainda relata que a permissionária investiu cerca de R$ 150 mil na construção do quiosque, recursos obtidos ao longo de anos de trabalho e também por meio de empréstimos bancários. O advogado sustenta que o estabelecimento sempre funcionou com as licenças municipais e que, em 2023, a Prefeitura deixou de renovar o alvará sem apresentar notificação formal sobre a retirada da estrutura.
Ainda segundo a ele, a comerciante desocupou o espaço para permitir a execução das obras na orla, que já duram cerca de dois anos, permanecendo sem renda nesse período e o temor atual é que o quiosque seja demolido, apesar de possuir autorização e estar em conformidade com a legislação municipal.
O Para o advogado, a ameaça de demolição viola o direito adquirido da permissionária e compromete a segurança jurídica, razão pela qual a Justiça determinou a suspensão da medida até o julgamento do mérito da ação.
Obra da Orla foi retomada pela CONDER / Governo do Estado
Depois quase 1 ano e meio paralisada, na semana passada, a retomada da obra de reforma da Orla foi anunciada pela Prefeitura com previsão de conclusão em 4 meses. Os serviços são de responsabilidade da Conder, órgão vinculado ao Governo do Estado, que contratou uma nova empresa por valor de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil.
Mesmo sem a placa da obra ter sido afixada, no início desta semana começou a demolição dos quiosques. A maioria estão no local desde 1999, inaugurado pelo ex-prefeito Agenildo Ramalho.
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