Depois que Ryan denunciou que a mudança no horário de expediente dos órgãos municipais descumpria a lei, Prefeitura revê decisão
Gestão Municipal publicou novas portarias que estabelecem o funcionamento das repartições públicas.
A Prefeitura de Valença publicou a nova mudança dos horários de funcionamento das repartições públicas municipais. As novas portarias alteraram o expediente em dias de sexta-feira, que agora será das 8h às 14h, abrangendo também o SAAE.
Em janeiro, o prefeito determinou que todos os órgãos do município, que antes ficavam abertos ao público das 8h às 13 horas, passassem a funcionar das 8h às 12h e das 14 às 18h. Com a medida, os departamentos municipais seguiam o horário de funcionamento do comércio, mas com fechamento para intervalo do almoço.
Depois da observação do vereador Ryan Costa (Podemos), em ofício enviado à Procuradoria Jurídica Municipal, a gestão decidiu obedecer a legislação existente que determina que em sextas-feiras e vésperas de feriados, a jornada de trabalho tem que ser reduzida.
Trata-se da Lei número 2.246/2012, de autoria do ex-vereador Jorge Góes e sancionada pelo então prefeito Ramiro Campelo, que foi abordada por Ryan como justificativa de que a portaria publicada anteriormente pela Prefeitura estava em desconformidade com o ordenamento jurídico da cidade.
Ryan argumentou que a Prefeitura não poderia descumprir a lei e também sugeriu que os representantes das categorias fossem chamados ao diálogo para chegar ao melhor formato de funcionamento dos setores do município, em cada caso específico. Segundo o vereador, os sindicatos não foram envolvidos nas decisões.
Em suas redes sociais, ele destacou ainda que o fato de todos saírem para almoçar e retornarem no mesmo horário pode contribuir para congestionar o trânsito, observação que poderia ser avaliada pela gestão em conversa com os dirigentes das organizações dos trabalhadores de todas as classes profissionais dos funcionários efetivos.
O parlamentar também chamou a atenção para o assunto nas últimas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, ocorridas nos dias 13 e 18/02, recebendo elogios dos colaboradores do município.
Com a nova modificação, o governo municipal voltou atrás e atendeu à solicitação de revisão de Ryan, restando apenas acatar a proposta de instalação de uma mesa de negociação permanente com os sindicatos sobre qualquer medida que diga respeito aos servidores municipais.
Clique para ler a Lei Municipal 2.246/2012:
LEI 2246_2012 Funcionamento dos órgãos municipais em Valença
