Vereador Igor Gomes publica ilusões sobre TUTE e confunde a população de Cairu
Seria jogo ensaiado ou uma armação para "ficar bem na fita"?
Nos últimos dias, o vereador de Cairu, Igor Gomes, começou a fazer um jogo de cena aparentemente orquestrado, talvez na tentativa de se viabilizar como candidato a prefeito nas próximas eleições municipais.
Na tentativa de se destacar politicamente, Igor vem publicando vídeos e “jogando para a plateia” falando sobre a cobrança da TUTE – Tarifa de Utilização do Terminal – que foi reajustada pela AGERBA no último mês, após três anos de congelamento do valor.
Justiça já decidiu pela ilegalidade da lei municipal de isenção. Vereador anunciou manutenção do valor antigo, o que é falso.
Num assunto velho, batido e já decidido pela justiça, o vereador, que tem ciência de toda a situação, começou a se mostrar “preocupado” e até mesmo anunciar que a concessionária tinha acatado manter o valor de R$ 1,80 a pedido dele, o que não é verdade. De acordo com fontes, a tarifa de embarque é obrigatória e determinada pelo órgão regulador: a AGERBA. Nenhuma empresa pode desobedecer ou decidir por um preço diferente do definido pelo Estado, nem a mais nem a menos. E Igor tem plena consciência disso.
A Astram, que tem o poder de diminuir o valor das passagens porque se autoregula, foi quem deu um descontinho a pedido dele. Isso ele pode anunciar e se gabar.
Prefeitura de Cairu poderia ter isentado tarifas para residentes nas ilhas, assumindo os custos, mas, na verdade, nunca teve interesse.
Quem tem poder de isentar a tarifa para qualquer público que quiser é a Prefeitura de Cairu ou o Governo do Estado, que pode subsidiar as tarifas em quantidade e determinar os perfis que assim preferir para não pagar. Igor também sabe disso.
Astram aumentou passagens marítimas e resposta do vereador Igor foi o silêncio
Vale destacar também que há uns meses atrás a ASTRAM – Associação de Transporte Marítimo – aumentou consideravelmente as passagens em todos os trechos entre Valença, Gamboa e Morro, num valor de cerca 3 reais a mais e Igor não deu um pio. É bom que todos saibam que quem define o preço dessas passagens é a ASTRAM e não a AGERBA, porque essas linhas ainda não estão sob regulação do órgão estadual.
Pra resumir e todos entenderem:
VALOR DA TUTE: quem define é a AGERBA
VALOR DA PASSAGEM MARÍTIMA (Morro, Gamboa e Valença): quem define é a ASTRAM
E mais: a Astram cobra R$ 2,00 reais embutidas em cada passagem marítima para “pagamento das despesas da associação”. Ou seja, diminui 2 contos do dono da embarcação e quem paga isso é o passageiro. Igor também tem ciência total e nada diz sobre.
Terminais de Morro e Gamboa não estão mais sob a tutela da Prefeitura de Cairu
Outro fato é que a Prefeitura NADA mais tem a ver com os terminais de Morro de São Paulo e Gamboa. Agora é com o Governo do Estado, que, em 2024, tomou os terminais por descumprimento da gestão de Cairu e está reformando os dois porque o município não fez a sua parte.
Obras de requalificação e ampliação devem ser realizadas pelo poder público. Empresa administra e assume todas as despesas para funcionamento
Outro fato de concessão desses terminais não prevê reforma e ampliação por parte da empresa e sim pelo poder público. Quando estava sob o âmbito municipal, era a Prefeitura que tinha que fazer. Agora que está sob a responsabilidade do Estado, é o governo da Bahia que tem que providenciar e assim o fez. As obras estão licitadas, contratadas e em vias de execução.
A empresa é responsável pela administração e manutenção. Ou seja, garantir o pleno funcionamento com segurança no embarque e desembarque de passageiros, atendendo as exigências da AGERBA e cumprindo critérios náuticos que regem esses equipamentos. A Dattoli paga os funcionários, contas de consumo como energia, por exemplo, faz a segurança, e realiza reparos para manter funcionando em boas condições. Esse é o papel da concessionária. É como as que administram Bom Despacho ou o Terminal Náutico da Bahia ou o de Mar Grande. Tudo igual.
TUTE é uma tarifa cobrada em qualquer terminal rodoviário, hidroviário e aeroportuário Bahia e do Brasil
A TUTE existe em toda a Bahia. Não há isenção para moradores em nenhum lugar. A justiça já determinou a lei municipal que deixava de cobrar aos nativos de Cairu como inconstitucional. Igor sabe muito bem disso e continua a fazer um teatro de ilusões, criando expectativas vãs e montando peças meramente publicitárias para elevar a sua imagem.
O reajute foi decretado pela AGERBA por DECRETO publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, em todos os terminais do Estado inteiro, inclusive rodoviárias. Nos terminais de Valença, Atracadouro Bom Jardim, Morro de São Paulo e Gamboa, o valor passou a ser R$ 2,10, enquanto na rodoviária de Valença, o passageiro paga R$ 2,60 para embarcar e mais a passagem de ônibus.
O que pode ser feito para que o morador tenha gratuidade:
Na próxima Licitação, o Estado incluir essa regra e subsidiar as tarifas de quem comprovar que reside nas ilhas. Subsidiar significa que o Estado arca com esses valores.
A Prefeitura ou o Governo do Estado subsidiar as passagens imediatamente, sem precisar aguardar um novo certame.
É justo pleitear, só não pode ludibriar! Ainda mais sabendo como funcionam as regras e quem as determina. E também como verdadeiramente se pode resolver a situação….Igor sabe todos os caminhos, mas optou pela enrolação.
