17 de janeiro de 2022

Veja valores recebidos pela Bahia para o combate à Covid-19

Presidente Bolsonaro publicou em seus perfis pessoais na internet números vultosos de repasses a cada Estado, o que causou embates entre apoiadores, que acusam governadores de má gestão e desvios de verbas da pandemia e opositores, que desmentem o total de recursos divulgados.

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Questionamento do leitor pede esclarecimentos sobre verbas enviadas pelo Governo Federal aos Estados para o enfrentamento à pandemia.

Desde que o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma postagem em sua página pessoal no dia 28 de fevereiro, aonde cita valores, segundo ele, repassados aos Estados para o combate ao coronavírus, muitas reações e confusões tem marcado as redes sociais. O argumento do governo federal para rebater as críticas sobre a condução da pandemia é de que foram transferidos recursos mais que suficientes e que o cenário de surto da doença e caos da rede de saúde no país é de responsabilidade dos governadores e prefeitos, que aplicaram as verbas enviadas pela União. Os números divulgados nas contas oficiais de Bolsonaro na internet citou valores referentes ao exercício financeiro de 2020, sendo diretos (saúde e outros), indiretos (suspensão e renegociação de dívidas), colocando à parte o valor do auxílio emergencial e foram amplamente compartilhados por apoiadores.

Veja a postagem do Presidente clicando no link abaixo:

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2308941839254789&id=211857482296579

Na postagem, Bolsonaro cita como fonte o Portal da Transparência, Localiza SUS e Senado Federal.

Alguns governadores reagiram em nota acusando o presidente de distorcer as informações e adotar estratégia de confronto. Pela imprensa, em diversas entrevistas, informaram que os repasses expostos pelo chefe do poder Executivo não condizem com a realidade. De acordo com os gestores estaduais, Bolsonaro colocou repasses de impostos (como o ICMS e o IPVA) como se fossem decisão política do governo federal e misturou tudo na mesma conta, somando cifras enviadas a todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) o que fez a população ficar confusa.

O Governo do Estado do Amazonas, por exemplo, que é aliado de Bolsonaro, explicou que a maior parte dos valores anunciados são repasses constitucionais, que se tratam de valores pré-definidos sobre os quais o Governo Federal não tem interferência, ou seja, segundo o governador do maior estado da região Norte, Wilson Lima (PSC), os números informados pelo Presidente, em sua maioria, corresponde a transferências obrigatórias como FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb e outros, que não dependem da vontade do Palácio do Planalto para serem liberados.

“O presidente da República mistura, sem explicar, todos os repasses federais (até os obrigatórios pela Constituição)”, explicou o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Em relação à Bahia, o Presidente informou os seguintes números:

“Bahia: R$ 67,2 bilhões.
Auxílio: R$ 25,35 bilhões”

Em entrevista ao Canal Livre da Band, Rui Costa esclareceu que o orçamento anual da Bahia, “juntando tudo (Governo, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, etc), não passa de 50 bilhões de reais”. Bolsonaro divulgou o valor de R$ 67,2 bilhões repassados em 2020 ao Estado + 25,35 bilhões para o pagamento do Auxílio Emergencial.

Segundo Rui Costa, o Governo do Estado da Bahia recebeu R$ 3,423 bilhões da União em 2020 a título de recursos extras repassados por meio do pacote proposto pelo Congresso Nacional para compensar as perdas de arrecadação dos estados e apoiar os gastos emergenciais no combate aos efeitos da pandemia, cifra muito abaixo do valor apresentado pelo Presidente da República. Na época, o recurso recebeu o apelido de “socorro aos Estados e municípios”.

O governador da Bahia e o do Maranhão, Flávio Dino, foram ao STF contra Bolsonaro por esses dados de repasses a Estados. Eles pedem que a postagem seja corrigida ou excluída e chamam de “Fake News”. Segundo a denúncia, a publicação “busca desinformar e gerar equívocos no intuito de induzir a população de cada estado a entender que tudo foi para o combate ao Covid-19, produzindo uma interpretação de que há má gestão de recursos repassados na ordem de bilhões de reais”.

Clique e veja na íntegra:

https://static.poder360.com.br/2021/03/acao-stf-flavio-dino-rui-costa-bolsonaro-repasses.pdf

A ação judicial impetrada pela dupla de Governadores no Supremo Tribunal Federal pede de haja esclarecimento de que os valores postados por Bolsonaro abrangem todas as verbas abaixo detalhadas.

1) O FPE (Fundo de Participação dos Estados), anual de 2020;
2) FPM ( Fundo de Participação dos Municípios), anual para os 5.570 do Brasil;
3) Recursos para a saúde (SUS). Transferência Obrigatória Federal, para as 27 unidades da federação e para os 5.570 municípios do Brasil;4) FUNDEB. Recursos da Educação para as 27 unidades da federação e os 5.570 municípios;
5) Valores pagos a beneficiários de Auxílio Emergencial residentes em cada unidade da federação;
6) Valores pagos a beneficiários de Bolsa Família residentes em cada unidade da federação;

7) Repasses voluntários ou por determinação judicial para combate à COVID-19, dentre outros.

O Fórum Nacional de Governadores rebateu que, na relação de valores divulgados pelo Presidente Bolsonaro, a maior proporção não tem relação direta com as ações de combate à pandemia. Dos 27, pelo menos 19 assinaram a carta que repudiou o montante publicado e ressaltou que os recursos efetivamente repassados para a área da saúde são uma quantia “absolutamente minoritária” sendo que houve um englobamento de todas as transferências para Estados e Municípios.

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