7 de agosto de 2022

Valença tem a gasolina mais cara da Bahia

Empresa dona de refinaria privatizada responde a processos por praticar valores considerados abusivos no Estado.

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Das 10 cidades com o maior preço do diesel no País, oito são baianas. O maior preço de diesel encontrado pelo levantamento da Agência Nacional de Petróleo foi em Valença, custando R$8,63 o litro. Logo depois vem Guanambi, na região Sudoeste do Estado, com diesel a R$8,49.

A Acelen, empresa que opera a Refinaria Mataripe, informou que os preços dos produtos produzidos seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

Cerca de 95% dos combustíveis vendidos em postos baianos são produzidos na refinaria comprada pela Acelen, antiga Rlam, localizada em São Francisco do Conde (BA). Isso indica que a política de preços da companhia é responsável pela elevação do valor pago pelos consumidores baianos. É o que aponta o Sindicato do Comércio de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindiombustíveis-BA).

Mesmo depois do aumento da Petrobras, a Acelen ainda vende combustíveis a preços mais altos do que a estatal. A constatação é do Observatório Social da Petrobras (OSP), vinculado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

O controle da Rlam, hoje chamada de Refinaria de Mataripe, foi oficialmente transferido da Petrobras para a iniciativa privada em 1º de dezembro de 2021. Desde então, a empresa, criada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, vem realizando reajustes sucessivos no preço dos combustíveis comercializados por ela na Bahia.

Por ser praticamente a única fornecedora de combustíveis para distribuidoras da Bahia, a empresa vende gasolina a preços superiores ao que ela mesmo pratica em outros estados mesmo que tenha que transportar o combustível até lá.

O comportamento empresarial da Acelen alterou de forma significativa o mercado baiano de combustíveis. Em novembro, por exemplo, antes de a companhia assumir o controle da antiga Rlam, a Bahia tinha a 11ª gasolina mais cara do país. O estado também ficava na 14ª colocação nos rankings do diesel dos tipos S10 e S500 mais caros do Brasil.

Queixas e denúncias

O Sindiombustíveis-BA já denunciou a Acelen ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por sua política de preços. O Sindicsto doa Petroleiros da Bahia (Sindipetro) chegou a entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal da Bahia pedindo a paralisação da privatização da Rlam por práticas nocivas à economia local.

O Mubadala Capital, grupo corporativo que controla a refinaria, pagou 1,65 bilhão de dólares pela compra, mas, segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), a refinaria valia pelo menos o dobro disso.

Baseada nesse estudo, a Frente Única dos Petroleiros (FUP) denunciou a privatização da Rlam ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão não viu irregularidades no negócio.

A antiga Rlam é a primeira refinaria nacional, tendo sido criada em 1950, antes mesmo da fundação da Petrobras, em 1953.

A planta é capaz de produzir mais de 30 produtos diferentes, incluindo gasolina, diesel, lubrificantes e querosene de aviação.

Mais privatizações

A venda da Rlam faz parte do programa de desinvestimentos da Petrobras. Das 13 refinarias que a estatal possuía, oito foram postas à venda nesse programa. A Rlam foi a primeira cuja administração já foi transferida da estatal à iniciativa privada.

Oficialmente, a intenção do governo federal é vender as refinarias da Petrobras a outras companhias para que elas passem a concorrer com a estatal. Isso, para o governo, tende a reduzir os preços de derivados de petróleo no Brasil.

Dados da ANP comprovam que isso não vem ocorrendo. Além disso, desde de que a Petrobras a vendeu a Rlam, houve também problemas de abastecimento na Bahia. A Acelen parou de abastecer navios que passam pelo Porto de Salvador quando assumiu da Rlam.

Sobre os altos valores praticados na Bahia, a empresa Acelen justifica que segue a Política de Paridade Internacional (PPI), implantada desde o ano de 2016 pelo então Governo Temer.

“A Acelen tem um modelo independente de gestão, segue parâmetros internacionais na precificação dos combustíveis refinados produzidos na Refinaria de Mataripe, tendo em vista que estes são commodities e sua principal matéria prima, o petróleo, é adquirida a preços internacionais do tipo brent, em dólar, somada ainda aos custos logísticos. Estes três fatores influenciam diretamente nas margens de preço dos produtos comercializados pela empresa, conforme previsto nos contratos firmados com seus clientes, os distribuidores”. 

Redução da alíquota de ICMS

Na Bahia, segundo o Governo do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis está congelado desde março de 2016 e a alíquota seria mantida até 30 de junho de 2022.

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, apontou que o ICMS não é o fator que tem levado às sucessivas altas de preços dos combustíveis. “Sem que haja uma mudança na política de preços da Petrobras que tem como avalista o governo federal, os preços vão continuar subindo, e a iniciativa dos estados não vai adiantar”, afirmou o secretário. Vitório informou ainda que a Petrobras tem reajustado os preços com base na cotação do dólar e no mercado internacional do petróleo, enquanto os postos repassam os aumentos de forma automática para o consumidor.

“A política da Petrobras é um equívoco ao não levar em conta sua produção de combustível no Brasil, indexando seu preço às oscilações do mercado de commodities e ao câmbio”, afirma Manoel Vitório.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 15 o projeto que limita a 18% a cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de junho e a parte em que o Governo Federal enviaria recursos para compensar a perda de arrecadação dos Estados foi vetada. A lei busca reduzir os preços cobrados do consumidor final, mas não altera a política de preços que atrela os valores ao mercado internacional. 

 

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