22 de abril de 2024

30 de janeiro de 2024

Sobre o reajuste nas contas de água do Saae: bom ou ruim?

 

Muita repercussão sobre o aumento nas contas de água em Valença.

É lógico que ninguém quer que nada seja reajustado pra cima. O normal é que a população de Valença ou de qualquer município do Brasil e do mundo prefira que tudo se mantenha com o mesmo preço ou até que abaixe.

Ocorre que tudo na vida tem a tendência de aumentar o custo ao longo dos anos. Os serviços prestados, os produtos comprados, as remunerações das pessoas envolvidas e tudo mais.

Em qualquer lugar, o serviço que você paga hoje, ano que vem já tem um valor maior.

Em Valença, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, como qualquer outra empresa ou organização, seja pública ou privada, precisa, ao menos, se sustentar.

A manutenção e ampliação dos serviços dependem das receitas. E se as despesas aumentam, claro, isso incide diretamente na fonte, ou seja, de onde vem os recursos.

É fato que o Saae precisa melhorar cada dia mais seu desempenho. A qualidade é um fator perseguido por funcionários e direção.

No Guaibim, por exemplo, há alguns anos atrás, fosse alta estação ou não, muitas vezes saíam de nossas torneiras uma água amarronzada, que dava nojo de usar. Hoje temos uma outra realidade. A qualidade da água melhorou muito e investimentos certamente foram realizados em tubulações, bombas, reservatórios, equipamentos, etc. Pra isso a arrecadação deve ser suficiente. Exatamente para que a água chegue limpa nas casas dos valencianos.

Outra questão é que as manilhas subterrâneas de Valença há muito estão obsoletas, tendo que ser trocadas, ao longo dos últimos anos, em praticamente todas as vias públicas, e essa requalificação nem chegou a metade da cidade ainda. Ou seja, tem muito chão pela frente.

Fora o sistema de tratamento de esgoto que Valença nem tem ainda. Não cobra e também não oferece o serviço.

Temos ainda o fato da valorização do trabalhador. O Saae tem funcionários que devem ser melhor remunerados ao longo de suas carreiras, novos servidores devem ser contratados. Isso tudo com o alvo na melhoria do fornecimento ao consumidor final. Mais recursos são condições essenciais para que isso aconteça se não a conta não fecha.

De acordo com o SINDAE – Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, a recomposição tarifária é necessária, de acordo com o que prevê a própria Lei n° 11445/07 que é a lei de saneamento.

“O Saae deixou de arrecadar 2 milhões este ano por que não teve reajuste, o que significa perda de investimentos e falta de retorno à população. O papel do Sindicato é mostrar que o não realinhamento tarifário impacta diretamente na qualidade dos serviços, capacidade de investimento e por consequência na precarização, em caso de não recomposição da tarifa (repasse da inflação do período)”, explicou Alex Paixão, Diretor de Base do SINDAE.

Ainda segundo o SINDAE, toda empresa, concessionária de saneamento, entidade ou autarquia aumenta suas tarifas anualmente.

“A empresa estando bem financeiramente e com capacidade de investimento, ela pode conceder um acordo coletivo justo dentro da realidade da autarquia”, completou Paixão.

A gestão atual concedeu apenas este reajuste até o momento. Em 2022, chegou a ser autorizado um aumento de pela Câmara Municipal de Valença, mas não foi sancionado pelo prefeito.

Agora este ano, se sancionado, o reajuste começa a contabilizar a partir do ano que vem. Ou seja, o acréscimo ainda depende do prefeito Jairo Baptista e ele assinando, o impacto nas contas só chegará nas faturas de janeiro.

Em suma, nos anos desse mandato, serão mesmo somente os 8% de aumento nas contas do Saae. A título de comparação, num período de quatro anos, a Embasa aumentou as contas de água um percentual muito maior: de 27,6%.

 

Todos os prefeitos concedem recomposição tarifária por decreto. Jairo enviou para a Câmara avaliar e os parlamentares, em sua maioria, decidiram que é necessária a atualização dos valores.

A votação do reajuste da tarifa de água teve rostos da oposição e da situação talvez porque a maioria entendeu os cálculos corroborados pelo Sindicato: se não aumenta a verba que entra, não se sustenta. Se sucateia. E o que não rende a ponto de se manter, o que acontece? Precariza. Entra em falência e é levada a leilão. Essa é a mesma visão do Sindicato:

“O fato de uma empresa de saneamento não realinhar suas tarifas, significa não conseguir manter um serviço de qualidade. A privatização não é a solução para a gestão dos serviços hídricos. Em qualquer lugar do Brasil o reajuste anual acontece”, argumentou o representante do Sindicato.

Para o SINDAE, “privatização não é garantia de melhoria, ao contrário. É precarização do serviço com aumento de tarifa”. 

Portanto, a água é um bem precioso, essencial para a vida humana, e o abastecimento não pode estacionar no tempo porque a cidade cresce, o que requer mais aplicação de recursos. Apesar de ser um direito, é também um consumo e os custos do serviço para toda a população são divididos com cada usuário.

 

 

 

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