19 de março de 2025

30 de janeiro de 2024

SEC abre inscrições para as provas do CPA, que podem ser realizadas em Valença

Qualquer pessoa pode solicitar a realização de exames de certificação (supletivo) para conclusão do Ensino Fundamental (a partir de 15 anos) e do Ensino Médio (a partir de 18 anos).

 

A SEC – Secretaria Estadual de Educação – publicou as orientações para inscrições e agendamento das provas do CPA Digital para o ano de 2025.

Os Exames de Certificação, antes chamados de “supletivo”, são provas que possibilitam, de forma totalmente gratuita, a conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 15 anos, e do Ensino médio para os maiores de 18 anos.

Tudo é feito on-line, exceto a realização daa provas, que são presenciais. 

Os candidatos interessados em se inscrever para os Exames de Certificação, realizados pelo Programa CPA Digital, deverão realizar o pré-cadastro no endereço eletrônico do website do programa para obter login e senha do sistema e anexar os documentos pessoais solicitados no formulário. Após o cadastro e análise dos dados, os candidatos devem aguardar o sistema liberar o agendamento que será feito para uma unidade certificadora no endereço de sua preferência.

O período de agendamento e realização das provas será de março a dezembro de 2025.

Conteúdos aplicados nas provas em cada nível de escolaridade:

Ensino Fundamental
a) Área de Linguagens – Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Redação e Arte;
b) Área de Humanas – História e Geografia;
c) Área de Matemática – Matemática;
d) Área de Ciências da Natureza – Ciências.

Ensino Médio
a) Área de Linguagens – Língua Portuguesa e Literatura, Língua Inglesa, Redação e Arte;
b) Área de Humanas – História, Geografia, Sociologia e Filosofia;
c) Área de Matemática – Matemática;
d) Área de Ciências da Natureza – Química, Física e Biologia.

Novidade: municípios e entidades podem solicitar aplicação de provas itinerantes 

Através da parceria do Governo do Estado com as prefeituras, associações, empresas ou organizações públicas e privadas legalmente constituídas, as provas podem ser realizadas em qualquer cidade. Para isso, essas instituições devem enviar solicitação e justificativa por e-mail: cja.sec@enova.educacao.ba.gov.br

Unidade Certificadora no Baixo Sul 

Para pessoas da região que queiram realizar os exames e concluir seus estudos, o NTE-06 já possui unidade certificadora, que fica localizada em Valença:

NTE: 06 Valença
Nível: Fundamental e Médio
Colégio Estadual Gentil Paraíso Martins Endereço: Rua Professor Pedro Sancho, nº49, Graça, Valença. Tel.: (75) 3641-3192
e-mail: equipegentil@gmail.com

As inscrições e o agendamento das provas não são feitas presencialmente na escola e sim através do site:

Acesse o site:  https://cpadigital.educacao.ba.gov.br/

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para: cpadigital@enova.educacao.ba.gov.br

Leia a Portaria completa publicada pela SEC:

PORTARIA SEC Nº 241/2025

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela alínea “h”, do inciso I, do art. 18 do Regimento da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto estadual nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004, e considerando o estabelecido na Resolução CEE Nº 239/2011, pela Portaria SEC n° 16/2025 de 14 de janeiro de 2025. RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituído para o ano de 2025 o calendário para realização dos Exames da Comissão Permanente de Avaliação, para o ensino fundamental e o ensino médio, nas Unidades Certificadoras, conforme o Anexo I.

Art. 2º – Os candidatos interessados em se inscrever para os Exames de Certificação, realizados pelo Programa CPA Digital, deverão realizar o pré-cadastro no endereço eletrônico do Website (cpadigital.educacao.ba.gov.br) e, obrigatoriamente, realizar cadastro e agendamento, através do Sistema de Gestão e Certificação On-line SIGECON, e realizar o pré-cadastro para obter login e senha do SIGECON.

§1º – Na data e horário estabelecido no ato da solicitação no sistema SIGECON, o(a) candidato(a) deverá anexar os documentos solicitados no sistema.
§2º – Ao finalizar sua solicitação, o(a) candidato(a) deverá aguardar a análise das documentações e após o deferimento realizará seu agendamento no SIGECON, para a Unidade Certificadora de sua preferência:

I – Os Exames de Certificação serão realizados nas Unidades Certificadoras vinculadas às Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, relacionadas no Anexo II desta Portaria.
II – Os Exames de Certificação serão realizados por Área do Conhecimento nos níveis de ensino fundamental, para os maiores de 15 anos, e no nível médio para os maiores de 18 anos, durante quatro dias por semana, conforme anexo I.
§3º – Os Exames por Área do Conhecimento serão realizados semanalmente, de segunda a quinta, sendo:

I – Ensino Fundamental
a) Área de Linguagens – Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Redação e Arte;
b) Área de Humanas – História e Geografia;
c) Área de Matemática – Matemática;
d) Área de Ciências da Natureza – Ciências.

II – Ensino Médio
a) Área de Linguagens – Língua Portuguesa e Literatura, Língua Inglesa, Redação e Arte;
b) Área de Humanas – História, Geografia, Sociologia e Filosofia;
c) Área de Matemática – Matemática;
d) Área de Ciências da Natureza – Química, Física e Biologia.

III- Os candidatos que não alcançarem aprovação poderão submeter-se a novo exame somente após 30 (trinta) dias.

IV – Não é permitido recurso para revisão do Exame.

§4º – O(A) candidato(a) portador(a) de certificado de estudos em Língua Estrangeira, realizado por no mínimo 02 (dois) anos, em instituições legalmente constituídas, poderá solicitar a dispensa do Exames de Certificação correspondente ao anexar o histórico de aprovação.
§5º – O(A) candidato(a) que não comparecer na data solicitada para a realização do(s) Exame(s) e não tiver informado a sua ausência por meio de documento legal, somente poderá realizar nova avaliação após 30 (trinta) dias da data solicitada para o(s) referido(s) Exame(s).

Art. 3º – O Programa CPA Digital poderá realizar de modo itinerante a aplicação de Exames de Certificação, por meio de Termo de Compromisso e Plano de Trabalho, estabelecido entre o Governo do Estado e os Municípios, Empresas e organizações público/privados, ONGS, Instituições, Associações legalmente constituídas, a fim de atender aos sujeitos de direito, que por força do trabalho, distância e condições financeiras não dispõem de recursos e tempo para acessarem as Unidades Certificadoras.

Parágrafo único. As instituições que desejarem a aplicação Itinerante dos Exames de Certificação deverão encaminhar pedido, por meio de ofício motivador, à Coordenação de Jovens e Adultos – CJA pelo e-mail: cja.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para avaliar a solicitação e estabelecer junto aos solicitantes os termos da parceria, do plano de trabalho e a Unidade Escolar de aplicação.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

21 de fevereiro de 2025
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Secretária Estadual da Educação

Calendário para realização dos Exames de Certificação para o Ensino Fundamental e Ensino Médio do ano de 2025

Meses: Março a dezembro
Início da Marcação dos Exames – ECEBA: 10/03/2025
Início das Aplicações dos Exames – ECEBA: 18/12/2025

Obs.: As 31 Unidades Escolares que possuíam uma Comissão Permanente de Avaliação, localizadas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação da Bahia, receberam o Título de Unidade Certificadora – UC, outorgado pelo Programa CPA Digital.

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