13 de julho de 2024

30 de janeiro de 2024

Rui autoriza pagamento dos precatórios do Fundef aos professores

 

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quarta-feira (21), a lei que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi sancionada pelo governador Rui Costa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (22).

O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal repassado pela União. Os outros 20% restantes serão encaminhados para melhorias estruturais de escolas estaduais.

“O primeiro projeto que chegou à Casa, há uns 15 dias, era de 60% e foi aumentado para 80%. A dívida que estava parcelada em oito anos, o governador propôs pagar de uma só vez. Então houve esse avanço” destacou o presidente da Alba, Adolfo Menezes.

A lei contempla o pagamento em forma de abono a todos os profissionais efetivos e contratados do magistério, no período de 1997 a 2006, bem como os familiares dos servidores da época já falecidos e os aposentados.

 

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