Resolução do impasse com a ViaBahia avança após nova audiência requerida pelo deputado Jorge Solla
Na terça-feira passada (7), o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) liderou uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discutiu o imbróglio envolvendo o contrato de concessão da ViaBahia para administrar trechos das rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia.
Essa foi a terceira audiência proposta por Solla desde o ano passado, quando Lula assumiu seu terceiro mandato como presidente da República. Nos quatro anos anteriores, a discussão havia sido paralisada, sem nenhum avanço por parte do Governo Federal.
No dia 29 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma portaria determinando a formação de uma comissão composta por representantes da União, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da ViaBahia. Foi estabelecido um prazo de 90 dias para apresentar uma solução consensual e definitiva para o problema.
A empresa é cobrada pela realização de melhorias nas rodovias, conforme obrigações contratuais, mas se recusa a executar as intervenções, como a duplicação da BR-116 que atravessa Vitória da Conquista e outros municípios.
O vereador de Vitória da Conquista, Valdemir Dias, também participou das articulações e esteve em Brasília para uma reunião com o Ministério dos Transportes no ano passado.
“Estamos fazendo progressos significativos. Realizamos três audiências, uma a cada semestre, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O processo estava parado, pois o governo federal não havia convocado a ViaBahia para negociar e exigir responsabilidades. Conseguimos reabrir esse diálogo no primeiro semestre do ano passado”, destacou Solla.
“Agradeço o ministro do TCU, Bruno Dantas, que, inclusive, também é baiano, pelo comprometimento com essa causa que afeta milhares de motoristas e passageiros que trafegam pela 116 e 324 em nosso estado”, complementou.
Solla afirma que o impasse com a ViaBahia se originou na própria negociação da concessão, em 2009. Ele está confiante de que, ao final do prazo, no dia 29 de julho, o relatório final apresentará uma resolução definitiva.
“Quando a privatização foi realizada, ocorreu de maneira precipitada, sem os cuidados necessários e sem mecanismos adequados de controle. Felizmente, agora, sob o governo Lula, o governo federal, o Ministério dos Transportes, a ANTT e o Tribunal de Contas estão unidos para desenvolver novos modelos de contrato. Esses contratos serão mais rigorosos, assegurando melhor as obrigações das concessionárias e implementando novos mecanismos de controle, fiscalização e acompanhamento mais efetivos,” concluiu o parlamentar.