Regularização fundiária é destaque na gestão de Jairo em Valença
Emissão de títulos de propriedade bateu recorde nos últimos anos e garantiu gratuidade a quem não pode pagar pelo documento.
Uma das prioridades da gestão do prefeito de Valença, Jairo Baptista, é a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. Diversos imóveis e terrenos foram legalizados, concedendo vantagens aos donos das propriedades.
Conforme a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
E em Valença, uma equipe está organizada para cuidar desse ordenamento e está em pleno funcionamento, localizada na Rua General Labatut, ao lado da Receita Municipal.
Famílias em vulnerabilidade social também podem obter o documento, mediante comprovação do cumprimento de regras.
“Conheça e entenda como regularizar a sua propriedade consultando nossos funcionários. A regularização fundiária serve para o registro de imóveis. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o proprietário do imóvel regularizado”, garantiu Jairo Baptista.
