Professores do Baixo Sul aguardam posição dos prefeitos sobre rateio de sobras do Fundeb
APLB Costa do Dendê reivindicou às prefeituras, mas até o momento apenas um município deu retorno positivo sobre pagamento.
O que sobrar de recursos do Fundeb em um exercício deve ser rateado com os educadores. Norma tem de ser cumprida por todos os gestores.
Nota Técnica da CNTE esclarece que rateio de sobras é algo já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo necessário apenas que legislativos de estados e municípios digam através de leis próprias como a divisão de recursos previstos e não gastos deve ser feita no que se refere a valores. Professores membros de conselhos do Fundeb tem apontado o caminho a seguir para que a coisa se concretize.
O CNTE é a maior e mais respeitada organização representativa de Trabalhadores em Educação do Brasil, com entidades afiliadas em todo o País. É também a maior da América Latina e uma das mais importantes do mundo. Conta em seus quadros com experientes dirigentes sindicais e uma sólida e capacitada Assessoria Técnica e Jurídica.
Majoração de recursos e não atualização de planos de carreira do magistério fazem com que entes cheguem ao final do ano com muitas sobras de recursos. Esse dinheiro deve voltar às contas dos profissionais da Educação, em forma de abono ou rateio.
Após o anúncio, veja o que fazer para receber eventuais sobras desse fundo, inclusive atrasados. Relatos de professores membros de conselhos do Fundeb — e orientações da CNTE — apontam os caminhos a seguir para que a coisa seja feita.
Orientação da CNTE
Em Nota Técnica em seu portal (28/11), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) traz uma série de ponderações jurídicas e contábeis sobre o Fundeb e mostra quem pode estar no rateio de sobras do mesmo em 2021.
Para tanto, esclarece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou a questão e que é preciso apenas que legislativos de estados e municípios disciplinem através de leis próprias sobre como proceder quanto à divisão dos recursos.
Após o anúncio, professores membros de conselhos do Fundeb mostram o que deve ser feito para que a coisa se concretize.
Eles explicam que houve significativo crescimento no repasse de recursos, daí a necessidade de rateio com os educadores, em caso de sobras. Benefício é resultado do aumento da complementação da União e do percentual a ser gasto com os educadores, que subiu de 60% para 70%.
Os profissionais do magistério devem buscar informações em seus sindicatos sobre essas eventuais quantias não gastas durante o ano e também sobre o cronograma de distribuição das mesmas por parte dos gestores.
Banco do Brasil – Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação (Fundeb)
BA: 289.744.285,25 X 403.886.318,99 (+39,39%)
Na prática, o saldo do ano de 2021 pode ter como opção a reprogramação para 2022, abatido do valor a ser descentralizado no próximo exercício financeiro. Nesse caso, o município estaria devolvendo ao Governo Federal ao invés de repassar aos profissionais do magistério.
Ainda neste final de ano, cada educador pode receber um abono, de acordo com a jornada de trabalho de cada um. É o que ocorreu, por exemplo, por iniciativa do prefeito de São José dos Calçados (ES), como também vai acontecer no Governo do Ceará e no Estado de São Paulo, tal como reza determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fez a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovar na quarta-feira (1) projeto que regulamenta distribuição de abono do Fundeb ao pessoal do magistério desse Estado, tema que foi destaque desta quinta-feira (2/12) na Folha de S.Paulo.
Basta uma checada rápida no google para constatar que o rateio de sobras do Fundeb está acontecendo em várias cidades do país e deve ser aplicada em todo o Brasil.
A expectativa dos docentes do Território Baixo Sul é que recebam um décimo quarto salário, uma vez que no ano de 2021 não houve investimentos que utilizasse todo o repasse do Fundeb devido as aulas terem permanecido no formato remoto durante todo o calendário letivo, o que fez diminuir consideravelmente a necessidade de compras, principalmente no que se refere a manutenção dos prédios educacionais, em relação ao funcionamento e abastecimento para a rotina. O exemplo são materiais didáticos, de expediente e de limpeza, que sem a presença dos alunos, tiveram 1uquantidade bem aquém da demanda normal.
Procurada, a APLB Costa do Dendê informou que já pediu uma análise detalhada aos presidentes dos conselhos do FUNDEB sobre repasses e as contas pagas para ter acesso aos valores do FUNDEB e também solicitou ao executivo reuniões com urgência para tratar deste e de outros assuntos.
“Estamos de olho em todos os movimentos e se houver sobras vamos cobrar o rateio entre todos que recebem dentro dos 70% que deve ser utilizados para pagamentos dos profissionais da educação”, disse a presidente Luciene Chaves da Delegacia Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
Ainda de acordo com a APLB, já houve conversas com todos os municípios do âmbito da Delegacia Costa do Dendê no sentido de cobrar aos gestores. O único que sinalizou positivamente até agora e que já está se preparando para o pagamento do rateio é Taperoá. “Em reunião com a prefeita Kitty, ela disse que estava fazendo o levantamento de valores para agilizar o rateio das sobras. Os demais ainda aguardamos posição”, explicou a diretora Luciene Chaves.
“Se a lei prevê que o recurso do Fundeb que não foi gasto na íntegra é do pessoal do magistério, então, gestores têm apenas de cumprir e pagar abonos, sem mais delongas. Basta apenas constatar que há saldo não utilizado em 2021. Já protocolamos os ofícios para todos e aguardamos o retorno dos órgãos competentes para iniciar o possível rateio das sobras. Estamos confiantes”, afirmou Áudio Barbosa, coordenador da APLB Núcleo Cairu.
Clique no link abaixo e leia a Nota Pública da CNTE na íntegra:
2021_11_24_nota_publica_sobras_fundeb2021
Clique no link abaixo e veja detalhes sobre o que diz a legislação:
Com informações do site Dever de Classe e CNTE
Bom dia! O prefeito de Guaíba quer reprogramar essa sobra do fundeb para 2022… Ele pode fazer isso?
Olá! Na prática, ele está mantendo o valor em caixa e o Governo Federal irá abater no valor previsto de repasse do ano que vem, pois entenderá que, como não precisou utilizar, não descentralizará a verba prevista em 2022 na totalidade. É a meama coisa de devolver à União porque não usou. As sobras do fundeb tem que ser repassadas ao magistério obrigatoriedade devido ao aumento de 60% pra 70% (Novo Fundeb) de volume de recursos e porque não tem mais piso salarial. Se a gestão investiu todo o saldo, não tem como fazer rateio, mas se restou, tem que pagar. O prefeito deve ser acionado pelo sindicato para cumprir o pagamento do abono em forma de décimo quarto salário.