Presidente Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no país, estabelecendo um aumento gradual do período de afastamento dos pais após o nascimento, adoção ou concessão de guarda de filhos.
Atualmente fixada em cinco dias corridos para trabalhadores com carteira assinada, a licença passará por ampliação progressiva: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A medida também contempla casais homoafetivos.
Além do aumento no tempo de afastamento, a nova legislação institui o salário-paternidade, garantindo renda ao trabalhador durante o período em que estiver afastado de suas atividades. A proposta amplia ainda a proteção social, alcançando diferentes perfis de trabalhadores, para além dos vínculos formais.
A sanção da lei ocorre após aprovação no Congresso Nacional e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou a necessidade de regulamentação do tema. Até então, a Constituição previa o direito à licença, mas limitava-se a cinco dias, sem uma legislação mais ampla.
Com a mudança, o governo federal destacou nas redes sociais que a iniciativa busca fortalecer o papel dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, promovendo maior participação no cuidado familiar e contribuindo para o desenvolvimento das crianças.
