21 de janeiro de 2022

Prefeito de PTN tem contas aprovadas pela terceira vez

Toin do Bó passou por julgamento favorável nas análises do TCM referentes aos três primeiros anos de seu mandato anterior.

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O prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, conhecido como Toin do Bó (PP), além de bem avaliado pela opinião pública, agora passa a ostentar três aprovações consecutivas de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), algo raro dentro da perspectiva municipalista atual. Os membros do órgão de controle externo da aplicação dos recursos públicos por parte dos chefes do poder executivo municipal são os responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

Apesar de um parecer prévio optando pela rejeição em fevereiro deste ano, a corte reconsiderou os argumentos e decidiu aprovar as contas do prefeito referente ao exercício 2019 com ressalvas. Um dos motivos pela reprovação anterior teria sido a constatação de que 49,02% dos professores da educação básica do município não recebiam salário conforme determina a Lei 11.738/08 do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, durante o ano de 2019, além da contratação de servidores sem a realização de concurso público. Ocorre que, após recurso com as devidas explicações na apresentação de justificativas e pedido de reexame, a análise foi refeita de forma mais precisa e detalhada, o que resultou que as contas de 2019 passaram pelo crivo dos conselheiros do TCM e o julgamento foi revertido.

Toin do Bó tem 53 anos de idade e também teve as contas de sua gestão nos anos de 2017 e 2018 aprovadas. Ele foi reeleito nas eleições de 2020 com 42,12% dos votos válidos, apenas 26 votos de diferença para o segundo colocado.

O prefeito de PTN comemorou a terceira aprovação de suas contas em suas redes sociais. Com a decisão, Bó não precisará se articular para obter o aval da Câmara de Vereadores, considerado como a submissão de uma “avaliação política” das contas públicas dos gestores municipais.

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