Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal é inaugurado em Valença
Quem precisar já pode ir até a Rua General Labatut para resolver as demandas no órgão.
Depois de 02 anos (29 de agosto de 2019) da publicação da Portaria Nº 1.440, no Diário Oficial da União, que determinou a suspensão das atividades de Agências da Receita Federal do Brasil (RFB) em três municípios da Bahia, entre eles o nosso, Valença tem de volta um posto se atendimento da Receita Federal, trazida após articulação da Prefeitura de Valença.
Nesta quinta-feira (09), foi inaugurado o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, modelo implantado em Valença, numa iniciativa, em cooperação com a Prefeitura, em que os servidores municipais recepcionam as demandas e encaminhem de forma digital para a Receita Federal, do mesmo jeito que acontecia na agência física que antes funcionava na cidade, mas num formato mais moderno que beneficia os contribuintes que não precisarão mais se deslocar para outros municípios na busca por regularização fiscal e tributária.
O PAV tem vinculação com a Delegacia da Receita Federal de Feira de Santana, o atendimento é das 08 às 12h, de forma presencial, no prédio da Receita Municipal, localizada na Rua General Labatut, sem necessidade de agendamentos. Duas pessoas são responsáveis pelos atendimentos e encaminhamentos.
O PAV beneficiará toda região do Baixo Sul da Bahia (Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia e Wenceslau Guimarães).
Serviços disponibilizados:
01-CAEPF – inscrição ou alteração de dados
02-Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
03-Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
04-Consulta Restituição e Situação DIRPF
05-Conversão de processo eletrônico para digital
06-Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
07-Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
08-Cópia Declaração e recebidos – DIRPF
09-CPF – Comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
10-Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS
11-Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
12-Juntada de Documentos
13-Procuração RFB
14-CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
15-Protocolo de documentos
16-Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
17-Protocolo de documentos – Certidão de Obra
18-Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
19-Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa
