Empresa Vera Cruz descumpre exigência da licitação e perde concessão; Dattoli segue como única operadora que cumpriu todas as exigências na Travessia Salvador–Mar Grande
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) declarou a frustração parcial da Concorrência Pública nº 001/2024, que trata da concessão das linhas do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre Salvador e Vera Cruz (Mar Grande). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e determina a realização de uma nova licitação para a Linha 1001 – Salvador (TTNB) / Vera Cruz (TMVC).
De acordo com a Agerba, a empresa declarada vencedora da Linha 1001 não apresentou a garantia de execução contratual, documento indispensável para a assinatura do contrato de concessão. Com isso, o processo referente a essa linha foi considerado fracassado, tornando necessária a abertura de um novo certame para definir a futura operadora.
A empresa Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos Ltda havia sido a única participante interessada na disputa pela Linha 1001, oferecendo R$ 491,6 mil como garantia da proposta e R$ 2,1 milhões pela outorga da concessão. O contrato previa a exploração do serviço, mas o descumprimento da exigência prevista no edital impediu a formalização da concessão.
Enquanto isso, a situação da Linha 1002 permanece inalterada. Segundo a Agerba, todos os atos administrativos relativos a essa concessão continuam válidos, incluindo a homologação e a formalização da permissão de operação.
A empresa valenciana Transportes Dattoli Ltda foi a vencedora da concorrência da Linha 1002 e tornou-se a única empresa a cumprir todas as exigências estabelecidas pela licitação, apresentando a documentação exigida e a garantia de execução contratual. Com isso, segue regularmente autorizada a operar uma das linhas marítimas da travessia entre Salvador e Mar Grande.
A licitação teve como objetivo modernizar o sistema de transporte hidroviário da Baía de Todos-os-Santos, prevendo a renovação gradual da frota. Entre as principais exigências do edital está a substituição das tradicionais embarcações de casco de madeira por modernos catamarãs, semelhantes aos utilizados na travessia Salvador–Morro de São Paulo.
O cronograma para essa modernização dependerá da conclusão das obras de ampliação do píer de atracação do Terminal Marítimo de Vera Cruz. Após a entrega da reforma, as empresas concessionárias terão prazo máximo de dois anos para concluir a substituição das embarcações, elevando o padrão de conforto, segurança e eficiência do serviço prestado aos passageiros.
