Medrado decide vetar projeto de redução de carga horária para servidores que têm filhos autistas
Presidente Bertolino Júnior pediu vistas ao veto e o projeto de lei, de autoria do vereador Ryan Costa, pode ser salvo pela Câmara.
Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Valença, realizada na terça-feira, 27 de maio, o prefeito Marcos Medrado enviou ofício à Casa Legislativa informando o veto integral ao Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do vereador Ryan Costa, que propõe a redução da carga horária de servidores municipais responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O veto, que ainda não havia sido lido em plenário nas sessões anteriores, seguiu para a votação. Os vereadores tem o poder de acatar o veto ou derrubá-lo. Nessa segunda opção, a matéria se torna lei automaticamente sem precisar de sanção do chefe do executivo municipal.
A defesa do projeto ganhou destaque após a manifestação do próprio autor. Ryan Costa defendeu a constitucionalidade da proposta, alegando que há respaldo legal em uma legislação federal já existente. Segundo ele, o texto tem parecer favorável da assessoria jurídica da Câmara e busca apenas regulamentar, no âmbito municipal, um direito já garantido nacionalmente.
“A intenção é garantir que os pais possam acompanhar as terapias dos filhos com dignidade, sem prejuízo salarial e sem precisar recorrer à Justiça para isso”, declarou Ryan.
O projeto prevê a redução da jornada diária ou a escolha de um dia da semana de folga, o que daria aos servidores maior flexibilidade para lidar com as necessidades dos filhos.
Após a defesa do vereador, o presidente da Câmara, Bertolino Júnior, solicitou vistas ao veto para analisar mais detalhadamente os pareceres jurídicos do Legislativo e do Executivo. Segundo ele, o pedido foi motivado pelo entendimento de que, aparentemente, não há ilegalidade no projeto, além de respeitar a posição do autor, que se mostrou contrário à decisão do prefeito.
A postura de Bertolino foi acompanhada pelos demais vereadores presentes, que aprovaram o pedido de vistas.
Os vereadores também destacaram em suas falas a importância das leis aprovadas este ano e reforçaram a necessidade de atenção às chamadas famílias atípicas, que lidam diariamente com desafios complexos na criação de filhos com TEA.
Outros projetos tiveram vetos confirmados:
Na mesma sessão, foram mantidos outros três vetos do Executivo a projetos anteriormente aprovados por unanimidade no plenário. São eles:
- PL nº 029/2025, de autoria do vereador Fabrício Lemos, que institui a Política Municipal de Atenção Prioritária às Crianças com TEA e suporte às mães cuidadoras;
- PL nº 030/2025, também de Lemos, que cria um Programa de Capacitação Permanente para Atendimento de Pessoas com TEA;
- PL nº 026/2025, de autoria do vereador Diro Oiticica, que propõe a criação do Programa de Turismo Itinerante no município.
Nesses três projetos, apesar da aprovação anterior, os próprios autores optaram por não derrubar os vetos, justificando que acataram os apontamentos da Procuradoria Jurídica do Município, que considerou as propostas inconstitucionais ou geradoras de despesa ao Executivo. Tanto Fabrício quanto Diro afirmaram que irão reformular os textos e reapresentá-los de forma adequada.
Esperança para servidores e famílias
Diferente dos três projetos anteriores, o PL de Ryan Costa sobre a carga horária para pais de crianças com autismo ainda pode ter outro destino. Com o pedido de vistas e a argumentação do autor que convenceu a presidência da Câmara, aumentam as chances de que o veto seja derrubado pelos vereadores em votação futura.
A expectativa agora recai sobre a decisão da Casa Legislativa, que poderá transformar a proposta em lei municipal, garantindo o direito a dezenas de servidores que hoje lutam judicialmente por uma jornada de trabalho compatível com as necessidades dos filhos. A aprovação definitiva do projeto significaria não apenas economia de tempo e recursos para os pais e para a própria Prefeitura, mas, sobretudo, mais dignidade e qualidade de vida para famílias que já enfrentam batalhas diárias silenciosas.
“A jornada reduzida traz tranquilidade para os pais, melhora o cuidado com os filhos e reflete positivamente no serviço público, com servidores mais focados e produtivos”, concluiu Ryan.
Se o veto de Medrado for derrubado pelo Legislativo e o projeto de Ryan passar, os servidores públicos municipais que são pais de autistas não precisarão seguir com os processos judiciais para terem seus direitos assegurados.
Assista a sessão da Câmara na íntegra e veja como foram as votações dos vetos:
Leia os vetos aos projetos que tiveram anuência da Câmara:
Leia o veto ao projeto do Vereador Ryan, que teve pedido de vista aprovado pela Câmara e que não chegou a ser vetado:
Leia o projeto 025/25 de Ryan Costa que “dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”:
Projeto 025-2025 – redução da carga horária de pai de autista – Ryan
