23 de janeiro de 2026

30 de janeiro de 2024

MEC define novas regras para Educação à Distância

A nova política nacional reforça a formação superior de qualidade e determina que graduações em Medicina, Direito, Odontologia e outros cursos têm que ser presenciais.

Para garantir mais qualidade no ensino a distância, o governo federal assinou o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD).

Além de estabelecer novas regras para a modalidade, o texto também trata da oferta de cursos presenciais e cria um novo formato, o semipresencial.

Outra novidade é a definição de cursos vedados no formato a distância, em função da importância de atividades práticas, de laboratórios presenciais e de estágios. Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia, Psicologia Medicina não poderão mais ser realizadas de forma remota. Ou seja, deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Já os demais da área de Saúde e as licenciaturas só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.

 

Fonte: MEC, EBC e Canal GOV

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