7 de março de 2026

27 de fevereiro de 2026

Lula amplia isenção de conta de luz para 60 milhões de pessoas

Mudança de regras no setor elétrico aumenta o número de pessoas que terão gratuidade e garante descontos a outros 55 milhões.

 

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que amplia a isenção da conta de luz para mais 60 milhões de pessoas. A mudança garante justiça tarifária, já entra em vigor imediatamente e segue para aprovação na Câmara dos Deputados e Senado.

A medida estabelece isenção total na conta de luz para consumos de até 80 kWh por mês e sejam famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada; Indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico e famílias do CadÚnico atendidas por sistema autônomo de energia solar, como painéis solares.

Os demais consumidores, ainda nessa faixa, quando passarem dos 80 kWh, vão pagar apenas a diferença. Ou seja, se a conta chegar a 100 kWh, o consumidor vai pagar apenas 20kWh no mês.

A previsão é que mais 16 milhões de brasileiros tenham a conta de luz zerada e outros 44 milhões terão redução expressiva no valor, promovendo um alívio nas despesas domésticas.

 

Veja o que mudou: 

 

EBC
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