Eleitores que tiveram títulos cancelados ainda podem regularizar
Mais de 5 milhões de brasileiros perderam o prazo, que encerrou no 19 de maio, e, mesmo com o cancelamento do título eleitoral, podem tentar resolver pendências.
Quem está em dívida com a Justiça Eleitoral e perdeu o prazo de regularização encerrado na segunda-feira, 19 de maio, terá seu título cancelado.
Mas desde já o eleitor pode buscar a Justiça Eleitoral para fazer a regularização, tanto presencialmente no cartório eleitoral de sua cidade ou, por meio do Autoatendimento Eleitoral (clique em Título Eleitoral e, depois, em opção 6), pagar os débitos e apresentar a documentação necessária para regularizar.
Eleitores para os quais se aplica o cancelamento
Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro eleitoral quais eleitoras e eleitores não votaram, não justificaram e nem pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral dos faltosos, exceto nos casos em que o voto é facultativo. Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou e nem pagou a multa referente à ausência aos três últimos pleitos.
O objetivo dessa ação é atualizar o cadastro nacional do eleitorado. A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Resolução-TSE nº 23.659/2021, na Resolução-TSE nº 23.737/2024, bem como no Provimento CGE nº 1/2025.
Impedimentos
O eleitor que tiver o título cancelado não poderá:
- votar e ser votado;
- tomar posse em concurso público;
- obter passaporte;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- participar de concorrência pública; e
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
O cancelamento do título não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar sua situação eleitoral no Portal do TSE, no item 7 do Autoatendimento eleitoral (consultar situação eleitoral).
No Baixo Sul, cinco cartórios atendem presencialmente os eleitores:
Valença: funciona provisoriamente na Praça 2 de Julho, Centro – Secretaria Municipal de Educação (antigo colégio João Leonardo),
Ituberá: Rua Renato Braga, 97, Centro.
Camamu: Rua Doutor Alfredo Martins, 86, Centro.
Gandu: Rua Manoel Libânio da Silva, 66, Birreiro.
Wenceslau Guimarães: Praça Nair Lopes Jenkins, 106, Centro.
Confira aqui a lista completa dos locais de atendimento na capital e no interior:
GR/LC | TSE Foto: Marcelo Casal Jr | Agência Brasil
