12 de agosto de 2022

Contas do ex-prefeito Ricardo Moura serão votadas hoje

Câmara de Vereadores analisa, na sessão desta terça-feira, a contas do gestor referentes ao exercício 2019.

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Na sessão de hoje (18), o ex-prefeito de Valença, Ricardo Moura (PSD), terá novamente suas contas analisadas pela Câmara de Vereadores.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do ex-gestor de Valença relativas ao exercício de 2019.

Segundo a Corte, além de não pagar multas da sua responsabilidade, extrapolou o limite para gastos com pessoal, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na época, o conselheiro do TCM, José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, imputou uma multa no valor de R$72 mil, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com o funcionalismo ao limite prudencial previsto na LRF. Foi aplicada ainda uma segunda multa, no valor de R$ 10 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Ainda segundo o TCM, a despesa total com pessoal da prefeitura de Valença alcançou R$ 117.192.752,61, que correspondeu a 62,59% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na LRF. O município apresentou no exercício uma receita de R$187.958.429,33 e promoveu despesas no total de R$ 179.595.382,88, o que resultou num superávit orçamentário de R$ 8.363.046,45.

Segundo a relatoria, o saldo deixado em caixa ao final do exercício não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que contribuiu para o desequilíbrio fiscal das contas da prefeitura.

Em 13 de abril, a maioria dos vereadores optou pela rejeição das contas de Ricardo referentes ao exercício 2018, tendo placar de 11 X 4, referendando, na sessão seguinte, a inelegibilidade de Moura.

Na sessão de hoje, os vereadores poderão aprovar as contas de 2019 se houver 2/3 desfavoráveis à reprovação, com segunda votação na próxima terça-feira (25).

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