Câmara Municipal de Valença realiza Sessões Extraordinárias nos dias 20 e 21/12
Duas pautas enviadas pelo executivo serão tratadas num retorno excepcional dos parlamentares, que se reunem no plenário da Casa nesta terça e quarta.
A Câmara Municipal de Vereadores de Valença realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira (20) e quarta-feira (21), a partir das 10 horas d! manhã, no plenário provisório.
Após encerramento dos trabalhos legislativos do exercício 2022, ocorrido na semana passada com a realização da última sessão ordinária do ano, o presidente Fabrício Lemos e demais vereadores de Valença retornam, em caráter de urgência, para votação de duas pautas: no dia 21, será a Lei Complementar n° 12/2022, de autoria do poder executivo, que acrescenta o artigo 230-A e o parágrafo 3° ao artigo 231 à Lei Complemetar n° 10/2021 que trata do Código Tributário e de Rendas do Município.
Aproveitando o retorno que acontece de forma excepcional, os edis também apreciarão outra matéria: o Projeto de Lei n° 51/2022, também de autoria do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal n° 2.533/2018, que reestrutura, consolida e atualiza a legislação municipal, que trata da Política Pública Municipal do Idoso e das outras providências.
Logo após, as sessões legislativas entram em recesso até o início oficial do biênio 2023-2024, com previsão de início no mês de fevereiro.
