Câmara dos Deputados aprova urgência para piso salarial da Enfermagem
Projeto de Lei 2564/20 estabelece valor fixo mínimo para remuneração de enfermeiros, técnicos e auxiliares em todo o Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.
O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, é de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta.
Coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que o mérito do projeto deve ser votado em em até cinco semanas.
Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Já para os técnicos, a remuneração é de R$ 3.325 e R$ 2.375 auxiliares de enfermagem.
O mérito do texto será analisado apenas em abril.
Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu que a proposta seja votada antes do prazo de cinco semanas.
O deputado Celio Studart (PSD-CE) destacou a articulação da categoria nos corredores da Câmara. “Em poucos momentos na Câmara vimos uma mobilização tão forte como a que vimos feita pela enfermagem”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a enfermagem é uma categoria numerosa da área da saúde que teve papel fundamental durante a pandemia. “Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma categoria que enfrentou a Covid-19 com destemor, com dedicação e com baixíssimos salários”, disse. Ela afirmou que a remuneração média é de R$ 1.450 reais para um profissional de nível superior. “É uma sub-remuneração que tem levado, inclusive, a uma evasão muito grande de trabalhadores do segmento”, disse.
O partido Novo é contra a votação da proposta. O líder do partido, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que haverá aumento de impostos para custear o salário mínimo da categoria. “Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
