VALENÇA: Câmara de Vereadores aprova lei que considera atividades religiosas como essenciais
Templos não podem mais ser fechados, nem celebrações impedidas de serem realizadas em solo valenciano.
Na sessão ordinária desta terça-feira, 13/04, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Valença o Projeto de Lei que veda a determinação de fechamento total dos templos religiosos, classificando os cultos e missas como atividade essencial. A proposta foi de autoria do Vereador Fabrício Lemos (PP), apreciada positivamente por unanimidade pelos demais vereadores e tem como condicionantes os templos respeitarem exigências sanitárias, sendo que os frequentadores devem usar máscara nas celebrações realizadas em templos, santuários, centros, igrejas ou fora deles. Além disso, o número de participantes deve ser reduzido com limitação de acordo com o espaço disponível.
Ao município competia o poder decisório sobre a matéria, de acordo com o Supremo Tribunal Federal e foi tema de debates na semana passada. Muitas pessoas confundiram pensando que o STF havia determinado que as igrejas permanecessem fechadas durante a pandemia, mas na verdade a Corte delegou, em julgamento no último dia 8 de abril, aos Estados e municípios a autonomia em avaliar restrições ou liberações dos cultos e missas, exatamente o que aconteceu em Valença, aonde a Casa Legislativa decidiu em plenário.
Os líderes religiosos argumentam que os templos abertos são uma forma de colaborar com o bem-estar espiritual dos fiéis, bem como com a saúde física e emocional das pessoas, além de que as instituições e seus membros primam pela prudência em relação aos riscos de contaminação pelo coronavírus, tomando atitudes preventivas, de distanciamento mínimo e higienização dos locais, ou seja, seguindo os protocolos recomendados.
Muito embora a Constituição consagre a liberdade de culto, crença e de consciência e o Projeto tenha sido aprovado no território valenciano, em circunstâncias excepcionais e emergenciais, de caráter temporário, a Prefeitura de Valença poderá endurecer medidas diminuindo o número de pessoas presentes em celebrações ou até mesmo exigindo que as cerimônias sejam realizadas em locais arejados, com uso de álcool em gel e máscaras, além do espaçamento entre os assentos e aferição de temperatura, mas não poderá mais proibir o funcionamento dos templos religiosos.
