7 de agosto de 2022

VALENÇA: Câmara de Vereadores aprova lei que considera atividades religiosas como essenciais

Templos não podem mais ser fechados, nem celebrações impedidas de serem realizadas em solo valenciano.

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Na sessão ordinária desta terça-feira, 13/04, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Valença o Projeto de Lei que veda a determinação de fechamento total dos templos religiosos, classificando os cultos e missas como atividade essencial. A proposta foi de autoria do Vereador Fabrício Lemos (PP), apreciada positivamente por unanimidade pelos demais vereadores e tem como condicionantes os templos respeitarem exigências sanitárias, sendo que os frequentadores devem usar máscara nas celebrações realizadas em templos, santuários, centros, igrejas ou fora deles. Além disso, o número de participantes deve ser reduzido com limitação de acordo com o espaço disponível.

Ao município competia o poder decisório sobre a matéria, de acordo com o Supremo Tribunal Federal e foi tema de debates na semana passada. Muitas pessoas confundiram pensando que o STF havia determinado que as igrejas permanecessem fechadas durante a pandemia, mas na verdade a Corte delegou, em julgamento no último dia 8 de abril, aos Estados e municípios a autonomia em avaliar restrições ou liberações dos cultos e missas, exatamente o que aconteceu em Valença, aonde a Casa Legislativa decidiu em plenário.

Os líderes religiosos argumentam que os templos abertos são uma forma de colaborar com o bem-estar espiritual dos fiéis, bem como com a saúde física e emocional das pessoas, além de que as instituições e seus membros primam pela prudência em relação aos riscos de contaminação pelo coronavírus, tomando atitudes preventivas, de distanciamento mínimo e higienização dos locais, ou seja, seguindo os protocolos recomendados.

Muito embora a Constituição consagre a liberdade de culto, crença e de consciência e o Projeto tenha sido aprovado no território valenciano, em circunstâncias excepcionais e emergenciais, de caráter temporário, a Prefeitura de Valença poderá endurecer medidas diminuindo o número de pessoas presentes em celebrações ou até mesmo exigindo que as cerimônias sejam realizadas em locais arejados, com uso de álcool em gel e máscaras, além do espaçamento entre os assentos e aferição de temperatura, mas não poderá mais proibir o funcionamento dos templos religiosos.

 

 

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