17 de janeiro de 2022

CAMAMU: prefeito Enoc Silva é multado pelo TCM por rejeição de contas

Ex-prefeita Ioná Queiroz também teve contas reprovadas com multas de R$ 36 mil e R$ 10 mil referentes ao exercício 2019, quando ambos governaram o município de Camamu, em períodos diferentes, sendo ela a primeira metade, quando foi cassada pela Justiça Eleitoral e ele, a segunda metade do ano, após assumir a Prefeitura porque era Presidente da Câmara de Vereadores.

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O irmão Enoc se torna prefeito de Camamu:

Enoc era Presidente da Câmara de Vereadores e assumiu o município de Camamu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela realização de novas eleições, em virtude da cassação da ex-prefeita Ioná Queiroz (PT). Ela teve o registro de sua candidatura cassado após ter sido eleita em 2016 e governar até o primeiro semestre de 2019. A justiça considerou que ela estava inelegível e não poderia ter sido candidata devido à condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008. A decisão fez com que a prefeita e o vice perdessem os mandatos. Nas eleições complementares, Enoc venceu e em 2020 foi reeleito.

Exercício 2019:

Ioná Queiroz Nascimento geriu o município de Camamu de 01/01 a 30/06 e Enoc Souza Silva, de 01/07 a 31/12 do ano financeiro analisado pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios. Os processos do exercício 2019 foram analisados e julgados nesta quinta-feira (25/03) por sessão eletrônica.

TCM  julga as contas do exercício em que ele assume a gestão municipal:

No município de Camamu, as contas da prefeita Ioná Queiroz Nascimento foram rejeitadas pelo descumprimento do limite de pessoal, vez que aplicou 55,67% da RCL no 2º quadrimestre, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi apurado o não pagamento de multa da sua responsabilidade, no valor de R$36 mil.

Pelos gastos excessivos com pessoal, a gestora foi punida com multa de R$36 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Ela também foi multada em R$10 mil, em razão das demais irregularidades apontadas no relatório técnico.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$381.365,51, com recursos pessoais, por causa de despesas indevidas com juros e multas por atraso no recolhimento de obrigações com o INSS (R$375.143,29) e pagamento a maior de subsídio a secretário municipal (R$6.222,22).

As contas do prefeito Enoc Souza Silva, por sua vez, foram rejeitadas também pela extrapolação do limite para despesa com pessoal, por ter aplicado 56,89% em despesa com pessoal (3º quadrimestre), quando o limite máximo é de 54%. Ele foi penalizado com multa de R$36 mil, pela não recondução desses gastos aos limites legais.

A relatoria imputou ainda uma segunda multa, de R$4 mil, pelas ressalvas destacadas no parecer, entre elas: baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas (R$238.896,00) e 30 ressarcimentos (R$15.376.638,75) imputados a ex-gestores do município; publicação em atraso do relatório de execução orçamentária do 5º bimestre; e irregularidades no relatório de Controle Interno.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$3.847,63, com recursos pessoais, pelo pagamento de multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações com o INSS (R$1.990,25) e cinco processos de pagamento não apresentados (R$1.857,38).

Fonte: TCM / Notícias

O prefeito Enoc Silva assumiu a Prefeitura após cassação da ex-gestora Ioná Queiroz, sendo vencedor em eleição extraordinária e reeleito em 2020. 

Ioná Queiroz teve o registro de sua candidatura deferida nas eleições de 2016. Considerada “apta” pela Justiça Eleitoral, concorreu sem impedimentos e foi eleita prefeita de Camamu. 03 anos depois, o TSE cassou o registro da candidatura, decidindo que ela não poderia ter se candidatado. 

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