Professores têm direito por LEI desde 2008.
O aumento de 33% do salário inicial do Magistério é consequência do novo FUNDEB – Fundo Nacional da Educação Básica, que ampliou os repasses transferidos da União a estados e municípios e está relacionado à variação anual do valor por aluno, que subiu 33% no cálculo do novo FUNDEB.
A Lei N° 11.738, de 16/07/2008, instituiu o piso justamente para valorizar a profissão e atrair para ela bons profissionais – além de incentivar a permanência e ascensão no magistério – com o objetivo de melhorar a qualidade da escola pública brasileira e a proficiência dos estudantes.
Mesmo assim, o Brasil paga aos professores metade da média dos países da OCDE, que inclui vizinhos como o Chile e a Colômbia. Professores também perdem para outras carreiras, pois um professor ganha, em média, cerca de 80% do que ganha a média dos profissionais brasileiros com ensino superior. Equiparar esse valor é um objetivo brasileiro desde 2014, quando foi aprovado o Plano Nacional de Educação.
Portanto, assim como o aumento no repasse no novo FUNDEB, o reajuste do piso é lei e seu cumprimento não é beneplácito de nenhum governo, nem privilégio algum a essa categoria tão injustiçada no Brasil, notadamente nos últimos anos.
A lei é para ser cumprida. Estados e Prefeituras têm que se ajustar a ela, assim como já receberam – e comemoraram – o aumento do repasse do novo FUNDEB desde 2021. Ora, bolas!
Sobre a autora:
Rosângela Góes de Queiroz Figueiredo é professora da Rede Estadual de Ensino da Bahia, graduada em Letras e especialista em Avaliação, escritora, membro da Academia de Letras do Recôncavo-ALER, e da Academia de Educação, Letras e Artes de Valença-AVELA.
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Nesta coluna “Não é Bem Assim”, o leitor do Baixo Sul em Pauta encontra confrontos de ideias, debates, discussões, polêmicas e reflexões sobre temas importantes que estão em pauta. São vários pontos de vista para você formar a sua opinião. Personalidades de nossa região tem espaço para publicar artigos de sua autoria, com argumentos e posicionamentos que podem ajudar a compreender melhor alguns assuntos.
O que você vai ver por aqui: Vamos virar do avesso várias matérias que vemos publicadas por aí para que você possa se aprofundar na informação e saber que, por trás de algumas notícias, sempre podemos ver que “Não é bem assim”…
