Advogada Maristela Vieira participa do livro “Ciências Criminais”

O livro está à venda pela Amazon e no site da Editora Mente Aberta.

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O livro “Ciências Criminais – reescrevendo o sistema penal brasileiro”, da editora Mente Aberta, lançado em abril deste ano, teve a participação da advogada e professora de Direito, Maristela Vieira Silva, que leciona na UNEB Campus XV, atua na Advocacia e Consultoria Jurídica pública e privada na região do Baixo Sul, é vice-presidente da OAB e foi Procuradora do município de Valença.

“Refletir sobre a Pandemia, saúde e higiene num lugar de segregação: o cárcere!”

Drª Maristela Vieira

A frase acima foi o resumo usado por Maristela no lançamento virtual da obra organizada pelos juristas Pedro Camilo de Figueirêdo Neto, Thaíze de Carvalho Correia e Urbano Félix Pugliese do Bomfim com colaboração de outros profissionais do Direito.

Natural de Ibirataia e moradora de Valença, também Mestra em Educação, Doutora Maristela é co-autora e escreveu o capítulo 19 com o título “Direito à Saúde na execução penal e a Covid-19” que reflete sobre o confinamento e as privações duplamente impostas pela pandemia, fazendo uma relação da vivência de prisioneiros com o debate sobre a necessidade de repensar o sistema penal e prisional brasileiro. No trecho elaborado por ela, a autora leva o nosso imaginário para dentro dos presídios brasileiros, descrevendo com detalhes o que está na “letra” da legislação e a antagônica prática flagrante em diversas situações relatadas no capítulo, que afrontam direitos fundamentais e retratam a realidade vivida pelos encarcerados, fadados a falta de cuidados básicos e condições desumanas, num cenário agravado diante da proliferação da Covid-19.

O texto se debruça sobre a necessidade de avanços na compreensão do humano comum a todas as pessoas, sobretudo quando todos experimentam uma privação real da liberdade individual em nome do direito à proteção da saúde coletiva. Para os segregados judicialmente, o isolamento espacial e o silenciamento sobre eles, expõem-nos a condições de privação do direito à vida, fato que ao Direito cabe vigiar mediante revisão crítica e urgente do sistema prisional no Brasil.

Resumo de apresentação do livro:

Ciências Criminais: reescrevendo o sistema penal brasileiro reúne reflexões de estudiosos em busca de perguntas e respostas. Há algum meio de manter o aprisionamento no mundo capitalista sem incorrer nos equívocos vivenciados até a atualidade? Qual a melhor forma de controle social quando a pessoa não deseja mudar de conduta? A proteção aos mais vulnerados/vitimados da sociedade deve ser feita de maneira imperiosa? O correr do século XXI nos trará um novo Direito Penal/Processual Penal/Execução Penal e uma nova “prisão”, além das figuras e institutos já sobejamente conhecidos? Talvez não tenhamos respostas prontas para a maioria das assertivas. Talvez não tenhamos nem mesmo as perguntas corretas para a resolução das imensidades de problemas vindouros. No entanto, a prática do bem, do belo e do útil faz parte do repisar civilizatório pactuado na racionalidade do princípio da responsabilidade (Hans Jonas). Esperamos contribuir com as reflexões e conversas atuais. Os textos servem para compor algumas notas no pentagrama das melodias poderosas em que os silêncios são mais ressonantes do que os sopros ofertados pelos músicos.

O livro está disponível para venda através dos links e é uma dica do Baixo Sul em Pauta. Indicamos a leitura, mesmo para quem não é da área de Direito.

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Veja o vídeo da Doutora Maristela Vieira para o lançamento do livro:

 

 

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