A comunidade quilombola de Graciosa, localizada no município de Taperoá, celebrou uma importante conquista na luta pela garantia de seus direitos territoriais.

O Governo Federal decretou a área como de interesse social para fins de desapropriação, um passo decisivo para a regularização fundiária e a futura titulação definitiva do território.

A área reconhecida possui mais de 606 hectares. Com a publicação do decreto, o passa a ter autorização para desapropriar propriedades privadas localizadas dentro dos limites do território já reconhecido oficialmente.

O procedimento prevê indenização apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé nas áreas atingidas. Conforme as regras da regularização de territórios quilombolas, não há pagamento pela terra em si quando ela é considerada tradicionalmente pertencente à comunidade. O decreto também permite que o processo seja conduzido com caráter de urgência.

A decisão favorece os moradores de Graciosa e é resultado de anos de mobilização e articulação de movimentos sociais, entidades de apoio e órgãos públicos. Entre os parceiros envolvidos estão a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), a Teia dos Povos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANP).

A assinatura do decreto pelo presidente Lula atende a uma reivindicação histórica dos quilombolas da região. Segundo lideranças da comunidade, o sentimento é de comemoração pela conquista, mas também de consciência de que ainda existem etapas importantes a serem concluídas até a efetiva titulação do território.

Outro ponto destacado no decreto é a determinação de que eventuais projetos de infraestrutura ou mineração na área respeitem o processo de regularização fundiária em andamento. A oficialização ajuda a garantir que o desenvolvimento econômico ocorra sem comprometer os direitos territoriais das comunidades tradicionais.

A conquista é considerada um marco para Graciosa e para o movimento quilombola baiano, fruto da organização comunitária e da luta pela preservação dos territórios tradicionalmente ocupados por populações negras rurais.

Os próximos passos administrativos devem avançar para consolidar definitivamente a posse coletiva da área pela comunidade.

Imagem: Teia dos Povos