17 de abril de 2024

30 de janeiro de 2024

Comunidades tradicionais de Boipeba denunciam violações de direitos em Audiência Pública

Mais de 200 pessoas se reuniram com a Defensoria Pública para relatar ameaças e agressões contra barraqueiros tradicionais; retirada de barracas de forma autoritária; dificuldade no transporte e no acesso às comunidades; violências contra crianças e adolescentes e falta de segurança pública.

Filho e neto de pescadores, Mariano [como é conhecido] é mergulhador amador e a atividade pesqueira e o turismo de base comunitária em Moreré são as suas principais fontes de sobrevivência. Nos últimos anos, ele tem observado a comunidade pesqueira da região diminuir em razão de algumas violações de direitos, como o cercamento ilegal do território por empresários.

“A gente tá sendo limitado de todos os jeitos, principalmente no mar. Eu tive que ir migrando de profissão porque era impedido de ir ao mangue, por exemplo”, denuncia.

A situação relatada por Mariano não é exclusiva e isto pôde ser observado durante a tarde da última quarta-feira, 27, quando aproximadamente 200 moradores de comunidades tradicionais das ilhas de Boipeba e Tinharé lotaram o Centro Comunitário de Boipeba para serem ouvidos na audiência pública sobre Garantia dos Direitos Territoriais e Socioambientais das Comunidades Tradicionais da Ilha de Boipeba.

O evento partiu de uma demanda local, comunciada em visitas técnicas realizadas pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, atuando em conjunto com outros órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Interstitucional do Baixo Sul, como a Defensoria Pública da União – DPU , universidades (UFRB, IF Baiano e Uneb), União de Negros e Negras pela Igualdade – Unegro, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado – Inema e Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP.

Compuseram a mesa institucional da audiência, a ouvidora-geral da DPE/Ba Sirlene Assis, a coordenadora da 6ª Defensoria Pública Regional Carina Góes, a defensora pública Jeanne Carvalho, a gestora da APA das Ilhas de Tinharé e Boipeba Ana Carla Souto Rocha, a professora Mariana Balen Fernandes da UFRB, o professor do IF Baiano Eduardo Barcellos, a diretora de Fauna e Flora do INEMA Jeane Sofia Tavares, a professora Neivalda Freitas de Oliveira da Uneb, advogada associada da Associação de Advogados de Trabalhadores rurais – AATR Juliana Borges, a delegada da Polícia Civil Argimária Soares, representantes da Polícia Militar e os membros da comunidade: Bio (representante Boipeba) , Raimundo Siri (Cova da Onça), Sérgio (Moreré).

A Constituição Brasileira estabelece que as ilhas que não são sede administrativa de município pertencem à União, como é o caso de Boipeba e Tinharé, que integram o município de Cairu. Embora os proprietários muitas vezes tenham títulos de propriedade registrados anteriormente, eles se tornaram nulos para reivindicar propriedade nestas áreas, ainda que possam servir para reivindicar indenização. O tema já foi objeto também de posição do órgão responsável pela questão, a Secretaria de Patrimônio da União, que já confirmou o entendimento constitucional. Ainda assim, as terras têm sido motivo de conflito entre grandes empresários, que visam patrocinar empreendimentos imobiliários, e comunidades quilombolas e tradicionais com histórico de ocupação e usufruto das áreas.

Entre as denúncias colocadas pelos moradores, está a colocação de cercas em locais irregulares, impedindo por exemplo barraqueiros e pescadores de exercerem suas atividades. Os nativos se queixam, por exemplo, de um empresário, que alega ser o proprietário de vastas extensões de terra que ocupam boa parte do território do litoral da ilha, construiu cercas de ponta a ponta, o que não respeita a legislação ambiental. As cercas foram colocadas no exato limite da preamar (a maré mais alta que o mar alcança). A junção da legislação federal com a baiana proíbe que sejam erguidas qualquer construção antes de 60 metros da preamar em Áreas de Proteção Ambiental, como é o caso de Boipeba.

“Estamos aqui com base no que ouvimos dos moradores das comunidades de Boipeba, cova da Onça e Moreré, que compõem a ilha de Boipeba, fruto de uma demanda apresentada à DPE, Ouvidoria e ao Grupo de Trabalho do Baixo Sul, que tem objetivo atender às demandas coletivas de violações dos direitos humanos. E território é direito humano, principalmente quando falamos sobre comunidades tradicionais, que tem uma relação intrínseca com suas terras e não separam a sua existência delas”, explica a ouvidora-geral Sirlene Assis ao iniciar a audiência.

“Boipeba é nossa costela, não é só terra, somos nós! Onde fiz xixi quando criança minha filha não pode nem passar, não é isso que eu quero para meus netos”, diz Everaldo Nascimento (Boneco), liderança de Boipeba resume em poucas palavras a relação destas pessoas com o território.

Carina Góes, coordenadora da 6ª Defensoria Pública Regional explicou para o público presente o papel institucional da DPE/BA naquele momento: “Por que estamos aqui? Porque a nossa missão constitucional é a de garantir direitos das pessoas vulnerabilizadas. São muitos relatos de ofensas aos direitos de morar, trabalhar, de ir e vir, de limitação do uso do território, construção de cercas, barracas de alto padrão que impedem os barraqueiros locais de continuarem o seu trabalho, obstrução de passagem e desmatamento. Então viemos ouvir as queixas e denúncias e articular as deliberações com as instituições aqui presentes.”

O defensor regional de direitos humanos da DPU na Bahia, Vladmir Correia, esclarece que os ocupantes históricos dessas terras é que tem o direito de sobreviver dela e inclusive, utilizar economicamente. “As violações de direitos se repetem seja em vários pontos destas ilhas, e nós sabemos quem são os verdadeiros ancestrais possuidores desse território, que são por exemplo os pescadores e marisqueiros que vivem dessa prática e vivem também do turismo. O turismo é importantíssimo, ninguém é contra, desde que a comunidade seja protagonista e não coadjuvante dos grandes empreendimentos. Os loteamentos crescem e não podemos permitir que aconteça o que aconteceu nos moldes de Morro de São Paulo, não queremos que essa comunidade seja isolada sem acesso ao rio, ao mar e aos territórios, por isso que estamos aqui”, explica.

Seguindo a contextualização do problema, o professor Eduardo Barcellos do IF Baiano trouxe novas informações para a comunidade, como a de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra tem recepcionado registros digitais de terras privadas sobre terras públicas da União. “Nossa pesquisa atestou que existem registros ilegais de cerca de 8 mil hectares, o que corresponde a 25% de Tinharé e 25% de Boipeba. O Incra está recepcionando registros digitais para formalizar, isso não é qualquer coisa e ainda demonstra um problema estrutural que é a concentração de terra”, denuncia Eduardo. O Incra foi convidado para audiência, mas não enviou representantes.

“A prioridade de uso da terra é de quem usa e de quem está aqui, o não que estão dando para vocês não têm validade jurídica. Os donos são aqueles que andam e pisam em cada passo desse chão. Os nãos que dizem para os moradores nativos não dizem para eles (grandes empresários), embora a legislação diga claramente o que eles não podem fazer. A legislação proíbe, por exemplo, a cerca da praia e é obrigação do poder público retirar essas cercas, isso tá na constituição e não tem nada dentro do município capaz de barrar”, é como resume Juliana Borges, advogada associada da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR.

O que mais denunciam os moradores?

  • Ameaça e agressões contra barraqueiros tradicionais
  • Barracas retiradas de forma autoritária
  • Dificuldade no transporte e no acesso às comunidades
  • Violências contra crianças e adolescentes
  • Falta de segurança pública

Deliberações

“O objetivo não é só escutar, mas junto às instituições parceiras procurar encaminhar o maior número de deliberações. É o nosso compromisso com essas pessoas que estão em luta permanente pelo direito de continuarem existindo em seus territórios”, diz a ouvidora Sirlene Assis. Assim, dentro do que foi discutido no espaço, fica a cargo das Defensorias (DPU e DPE) oficiar os órgãos para:

  • Retirada de todas as cercas que estão a menos de 60m do preamar
  • Fiscalização das fazendas pelo Inema e Secretaria de Patrimônio da União
  • Receber informações precisas sobre os registros privados que estão sendo feitos sob terras públicas
  • Consultar a prefeitura de Cairu sobre a condição das estradas de acesso às localidades

Confira outros depoimentos da comunidade durante a audiência:

“Muitos empresários querem tirar nosso direito de ir e vir, e não é assim, porque o território é nosso. Vamos dar as mãos e fazer uma aliança porque se a gente buscar, juntos vamos conseguir”, Bio, liderança da comunidade de Boipeba

“Sou pescador artesanal, a gente tem uma relação muito forte com o território, é dessa atividade que tiro meu sustento, preciso dela não só pra mim, mas pras próximas gerações. Por mim tudo bem se eles (as empresas) chegarem e deixar o território livre pra comunidade viver do que já vive”, Raimundo Siri, liderança de Cova da Onça

“Não somos contra o turismo, mas ele tem que ser nosso, as barracas tem que ser nossas! Meu nome nunca esteve na delegacia até eu lutar pela comunidade, aí de mim se não fosse a Defensoria!”, Jailma Rafael, presidente da Associação de Moradores e Amigos de Garapuá (Amaga).

“Vim para apresentar as demandas da minha comunidade, que quer um tipo turismo de base que não agrida nem a comunidade nem o meio ambiente e não nos impeça de trabalhar. Meu pai preparou a gente para dar continuidade a sua profissão. Moreré é resistência e a comunidade está de olho em seus direitos!” João Batista, Associação de Moradores Quilombolas de Moreré.

 

 

Por Rafael Flores - DRT/BA 5159 | 
Defensoria Pública da Bahia
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