14 de julho de 2024

30 de janeiro de 2024

Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta projeto que previa verba para o setor cultural

Proposta destinava R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor.

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. A informação foi divulgada nesta segunda (5) pela Secretaria-Geral da Presidência.

A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Ele era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado pelo Senado e enviada à sanção presidencial.

A proposta estabelecia que seriam repassados 3,86 bilhões aos estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, destes: R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes não especificadas no projeto.

A secretaria-geral da presidência informou que a proposta foi vetada, pois contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao limite constitucional previsto e não apresentava “compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

Além disso, a pasta afirmou que “ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”.

Quando o projeto foi aprovado no Senado, o secretário nacional de Cultura, Mário Frias, disse em suas redes sociais que a proposta era inconstitucional.

“É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional. A Câmara dos Deputados tinha conseguido apresentar uma proposta razoável, mas foi completamente descartada”, afirmou Frias.

A proposta da Câmara deixava a definição das diretrizes do programa estabelecido pela lei a cargo da Secretaria Especial da Cultura, que tinha até 90 dias para realizar a ação.

Na prática, a modificação ampliava o poder do governo federal sobre os repasses. No Senado, essa mudança foi rejeitada.

Na prática, a modificação ampliava o poder do governo federal sobre os repasses. No Senado, essa mudança foi rejeitada.

Na ocasião, o deputado deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também se manifestou em suas redes. “Não queremos mais uma CPI da Rouanet, mas agora com o nome do artista. Trabalhemos pelo veto na Câmara e sua manutenção”, disse o parlamentar.

Fonte: G1
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