13 de abril de 2024

30 de janeiro de 2024

TCU suspende licitação de ônibus escolares por suposto superfaturamento

Decisão é do ministro Walton Alencar, relator do caso; solicitação para a compra havia sido feita pelo FNDE, órgão vinculado ao MEC. O estado mais beneficiado em compras anteriores foi a Bahia, em redutos do ex-líder do Progressistas, Cacá Leão (296 ônibus).

 

Após suspeitas de superfaturamento, o ministro Walton Alencar, do TCU (Tribunal de Contas da União), barrou, nesta terça-feira (5), a finalização da licitação para a compra de ônibus escolares feita pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

“De fato, há toda uma série de fatores importantes, pendentes de comprovação, que podem ter influenciado no preço dos veículos, os quais precisam ser devidamente esclarecidos pelo FNDE. Desse modo, a oitiva do fundo é imprescindível para o juízo de mérito da presente representação”, diz o ministro do TCU.

A licitação bilionária estava marcada para esta terça e previa a compra de ônibus rurais escolares com preço inflado. O alerta para o risco de superfaturamento partiu de instâncias de controle e da própria área técnica.

Documentos do FNDE mostram que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil.

A licitação havia sido feita no âmbito do programa Caminho da Escola, com recursos do FNDE, comandado por um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). O projeto é destinado à aquisição de ônibus para crianças e adolescentes que vivem na zona rural e, para chegar à escola, precisam caminhar quilômetros a pé.

O programa foi criado em 2007 e atende alunos da educação básica com bicicletas e lanchas escolares, além dos ônibus.

Redutos

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, os seis estados que mais receberam ônibus são redutos de lideranças do Progressistas, de Nogueira — no total, foram 797 veículos. O estado mais beneficiado foi a Bahia, do ex-líder do Progressistas, Cacá Leão (296 ônibus). Também foram contemplados Goiás, do presidente estadual do partido, Alexandre Baldy (174); Santa Catarina, do senador Esperidião Amin (171); Piauí, de Ciro Nogueira; e Paraná, do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (112 cada). Além de Alagoas, base eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (106).

Estados e municípios podem adquirir os veículos por meio do FNDE via Plano de Ações Articuladas (PAR), um sistema voltado para a melhoria do ensino, com recursos próprios e com linha de crédito oferecida por instituições financeiras. O repasse total do fundo para compra de ônibus em todo o país chegou a R$ 479.174.378,86.

Ciro Nogueira recebe no gabinete da Casa Civil, no Palácio do Planalto, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, com frequência. Os encontros também ocorrem na sede do fundo. As últimas visitas do ministro a Ponte foram nos dias 14 de fevereiro e 22 de março.

O ministro controla pessoalmente as liberações de dinheiro do FNDE, relataram fontes do governo. O poder de Ciro e de Lira, outra liderança do Progressistas, no fundo vai além dos recursos próprios do órgão e inclui verbas do orçamento secreto, formado por emendas do relator-geral do Orçamento.

Em nota, a assessoria do órgão voltou a argumentar que a CGU acompanha todas as fases da licitação. “O FNDE reforça que o processo do Pregão Eletrônico nº 2/2022 está sendo acompanhado pela CGU em todas as suas etapas e que ainda não foi finalizado”, destacou o comunicado. “Quaisquer informações sobre o andamento do referido pregão poderão ser acompanhadas no portal de compras do governo federal”. 

R7
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