CAIRU: AS LEIS OBSCURAS NA CASA DO SOL
Ecos da turbulenta sessão que cobriu um santo para descobrir outro.
Em conversa com algumas pessoas de Cairu, seguem-se algumas percepções importantes sobre a tumultuada sessão da Câmara no dia 18/03, quando o prefeito, ao encaminhar um projeto de lei que alterava, de surpresa, o plano de carreira dos professores, também enviou outro projeto que supostamente concede gratuidade aos moradores e trabalhadores de Cairu.
Como Hildécio cortou o transporte dos servidores que fazem o translado de Valença às ilhas para trabalhar e também havia mandado uma pauta impopular para ser votada em urgência pelos vereadores, por estratégia, criou um factóide para ficar bem com a população. No popular, “cobriu um santo pra descobrir o outro”. Ele sabia que haveria reações e que a categoria docente se sentiria golpeada. Então, recriou a lei indicada pelo vereador Abdon Ché, em 2019, retirando a autoria da pauta do hoje líder do governo para si próprio. Ou seja, um projeto de iniciativa de um edil, passou a ser do poder executivo.
Outra observação é que o assunto (não pagar os R$ 1,80 de TUTE) estava circulando nas redes sociais e era a conversa do momento, inclusive com o teor da lei anterior sendo compartilhada nas redes sociais. Dessa forma, Hildécio Meireles, espertamente, lança a pauta na Câmara na tentativa de abafar o caso (o da diminuição do valor da mudança de nível dos professores). Segundo interlocutores, a intenção era diminuir a insatisfação.
Para explicar melhor, na prática, a lei da TUTE criada agora, é a mesma da que tinha antes, só escrita com outras palavras. O conteúdo é exatamente igual, o propósito é o mesmo, os requisitos são os mesmos, mas com a redação e formatação resumida e, claro, com o nome do atual prefeito ao invés do anterior, para que, nos aplicativos de mensagem, as pessoas atribuíssem a “benesse” a ele.
Durante a tão comentada sessão, o setor jurídico da Prefeitura foi acusado, pelo vereador Arthur Wense, de cometer plágio da Lei sancionada por Fernando Brito. Wense disse, em alto e bom som, que ambas eram exatamente iguais e que ele não poderia votar uma lei que copiava uma anterior.
Veradores de situação, a exemplo de Luís Alberto (Igor Gomes) exonerado do cargo de Secretário de Governo só para defender, na tribuna, a retirada do direito adquirido dos professores e fazer a propaganda da requentada lei, tentaram explicar que a lei anterior não isentava para deslocamentos intermunicipais.
Veja o conteúdo do artigo 3° da Lei de Isenção 1 (2019):
“Art. 3º A Lei dá isenção para os deslocamentos intermunicipais”.
Bem, o fato é que a jogada parece ter dado certo. O plano de carreira foi mesmo alterado, o valor de um internível dos professores foi reduzido, vida que segue e a lei de isenção 2 (há controvérsias sobre a sua validade) está sancionada por Hildécio e circulando como ele queria, como uma peça publicitária.
Mesmo diante da dúvida que paira sobre o respaldo legal da lei, o gestor certamente tem plena ciência se há constitucionalidade ou não no que ele envia pra o legislativo. O escritório de advocacia Toledo e Toledo assessora a Prefeitura. O contrato foi firmado esse ano e custará 1,2 milhão aos cofres de Cairu.
Assim, seja qual for o desfecho, Hildécio joga para a plateia, se tornou um grande marqueteiro de um produto que ele mesmo criou e consegue vender direitinho não se importando se dentro ou não das quatro linhas. Se a torcida está vendo do jeito que ele quer, está dando certo.
Confira o conteúdo das duas leis:
2019:
2022:
