Governo do Estado mantém congelamento do ICMS sobre combustíveis na Bahia
Mesmo assim, o valor da gasolina disparou neste início de mês. Refinaria responsável emite nota explicando variação conforme mercado internacional.
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) esclarece que o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor, e que já respondeu à consulta sobre o tema formalizada pela Acelen. A atual operadora da Refinaria Mataripe solicitou esclarecimentos em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta da Sefaz-Ba foi encaminhada em 7 de fevereiro, esclarecendo que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro.
O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março. A Acelen, no entanto, acaba de encaminhar à Sefaz-Ba nova consulta sobre a questão.
A Secretaria da Fazenda reitera o posicionamento da Bahia, em linha com o que vem sendo apontado pelo Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia.
As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa.
Mesmo com o congelamento do imposto estadual, postos de combustíveis da Bahia passaram a cobrar mais de R$ 8 pelo litro de gasolina neste final de semana.
Segundo o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), a Refinaria de Mataripe faz a distribuição da gasolina para 95% dos postos do estado. De acordo com o órgão, hoje a empresa cobra 95 centavos a mais na distribuição do litro do combustível, quando comparada com outras refinarias do país.
Por meio de nota, a Acelen, atual operadora da Refinaria Mataripe, informou que os preços dos produtos produzidos pela refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.
Nos últimos dez dias, com o agravamento da crise gerada pelo conflito entre Russia e Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou, superando os US$115 por barril.
Com a dolarização dos preços dos combustíveis no Brasil como politica de cálculo adotada pela Petrobras, a tendência é que aconteçam novos aumentos.
Vale destacar que a produção brasileira de combustíveis é mais do que suficiente para abastecer o mercado interno e ainda tem sobra para exportação. O alinhamento de preços aos praticados pelo mercado internacional é uma decisão da Petrobras, que beneficia acionistas estrangeiros, privilegiados pela estatal de economia mista, ou seja, favorece o capital privado, prejudicando a população.
