Secult Bahia recebe inscrições para o Programa Fazcultura 2022
São 15 milhões disponíveis para todos os segmentos culturais.
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) abriu, a partir de terça-feira (08/02), as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). Propostas culturais podem ser apresentadas até 1º de dezembro de 2022, pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), disponível no endereço https://siic.cultura.ba.gov.br/. O Sistema é simples e auto-explicativo. Após a inscrição o proponente receberá um e-mail automático, certificando a inscrição.
🎯 O Governo da Bahia assegurou por mais um ano 15 milhões de reais para o Fazcultura, o documento foi assinado pelo governador Rui Costa no dia 25 de janeiro de 2022. A legislação do programa aprova o patrocínio de propostas de qualquer segmento cultural, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas sediadas no estado da Bahia. A iniciativa tem gestão compartilhada entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e SecultBA.
💰 A iniciativa, através de incentivo fiscal concedido pela Lei n° 7.015, de 09/12/1996, tem por objetivo promover as atividades culturais mediante parceria entre o poder público estadual – que disponibiliza até 80% dos recursos advindos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e a iniciativa privada. Pessoas Jurídicas no Estado da Bahia, contribuintes do ICMS, podem financiar propostas culturais em qualquer segmento, com benefício fiscal de até 80% do valor total do projeto. Para receber o abatimento, é necessário que a empresa patrocinadora contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos à proposta.
Sonora sobre o FAZCULTURA:
