Mais uma mentira do governo Bolsonaro! Reajuste de 33,23% no piso é direito, não concessão!
Por Flordolina Andrade
A velha tática de negar para depois conceder não está mais tendo êxito nas manobras do governo Bolsonaro para manipular a opinião pública, principalmente quando a tentativa é para manipular a opinião de uma categoria que tem uma grande história de luta para conquistar direitos, respeito profissional e melhorias para a educação pública brasileira.
As lutas em diversos espaços e ações propositivas nas Conferências de educação realizadas nos últimos governos democráticos, garantiram a conquista do Piso nacional do magistério público da educação básica, promulgado pela Lei 11.738, em 19/07/2008, votada e sancionada pelo presidente Lula.
A lei do piso continua vigente e cabe apenas ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário fazer qualquer alteração. De acordo com a nossa Constituição, uma lei vigente não pode ser alterada pelo Poder executivo ou pela administração pública. Bolsonaro sabe disso e ensaiou uma MP para alterar o reajuste do piso, cujo percentual de 33,23%, é atrelado ao índice do valor do Fundeb por aluno, embora exista a PL 377/08, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe alterar a reajuste do piso para o INPC, mas sem votação concluída. Portanto, o senhor presidente não poderia alterar o índice ao seu bel prazer. Essa é a verdade!
De 2008 para cá, somente nos anos de 2020 e 2021, não houve reajuste do piso.
A CNTE , Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, reivindicou a garantia da aplicação imediata da Lei 11.738 e derrubou mais uma tentativa de golpe do MEC contra a educação pública brasileira. Agora querem dizer que estão concedendo o que está garantido e queriam tirar.
Peraí Bolsonaro!
Os professores do Brasil tem consciência da luta e dos direitos conquistados, não irão cair nessa manipulação barata!
Sobre a autora:
Flordolina Angélica de Andrade, formada em História pela UNEB, é professora da Rede pública estadual da Bahia, ex dirigente da Aplb Costa do Dendê-Valença e ex dirigente do NTE-06.
