22 de janeiro de 2022

Relatado por Raimundo Costa, Câmara aprova projeto que cria fundo de amparo à pesca artesanal

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Relatado pelo deputado federal Raimundo Costa (PL-BA), Projeto de Lei 4.414/2016 garante a
criação de fundo de amparo à pesca artesanal. PL foi aprovado por unanimidade durante
sessão da comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da
Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (18).

O substitutivo apresentado pelo deputado federal baiano Raimundo Costa, cria o Fundo de
Apoio à Pesca e à Aquicultura (Fapa) e a contribuição de intervenção sobre o domínio
econômico a ser paga por empreendimentos com impacto negativo à atividade pesqueira e
aquícola.

Entre as inovações oferecidas pelo substitutivo, destaca-se a inclusão da atividade
aquícola como beneficiária das ações com recursos do Fundo, a fixação dos limites para a
remuneração da instituição financeira pública federal administradora do Fundo e das
instituições financeiras que concederão créditos a pescadores e aquicultores e comando
atribuindo todo o risco das operações às instituições financeiras concedentes do crédito.
“É um dia histórico na Comissão de Agricultura. Momento especial onde mostramos a
importância do setor agropecuário e isso inclui a pesca e aquicultura que sobrevive sem
recurso do Governo Federal, do Governo de Estado, e do Governo Municipal”, comentou
Raimundo Costa.

O parlamentar relembrou a importância da comissão para com os que mais necessitam de
atenção. “Essa comissão deu um grande exemplo da sua importância, não só na defesa da
economia, mas na proteção e condição de criar legislação que possam justamente amparar
esses que mais precisam. Os pescadores do Brasil agradecem a cada deputado, a cada
deputada pelo apoio a esse relevante projeto, que com certeza, a partir de agora irá abrir
caminhos para o desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca artesanal e aquicultura”,
finalizou.

Presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) parabenizou
Raimundo Costa. “Quero parabenizar pelo excelente relatório e um projeto importante para a questão dos nossos pescadores”, disse.

 

Link do Projeto de Lei:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2043692&filename=SBT+3+CAPADR+%3D%3E+PL+4414/2016

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