STF publica vídeo dizendo que nunca impediu o Governo Federal de atuar na pandemia
Segundo a Corte, cooperação entre União, estados e municípios é o entendimento correto sobre o combate ao vírus.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão liminar que determinava que não compete à presidência da República interferir nas decisões dos governos estaduais sobre restrição de serviços e circulação de pessoas adotadas durante a pandemia de coronavírus.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes diz que governo federal não poderia derrubar restrições locais ao comércio, escolas ou interferir em medidas de distanciamento social. A ação judicial ocorreu porque houve uma confusão entre a Anvisa e alguns governos de Estados em relação a entrada de pessoas nos aeroportos, que são federais, fazendo a questão chegar para esclarecimento do STF.
Ao dar autonomia a governos estaduais e prefeituras para definir sobre isolamento social, desde então, muitas pessoas tem repetido uma interpretação de que o Supremo teria proibido o presidente de atuar no combate a pandemia e transferido todo o poder a governadores e prefeitos.
A decisão barrou o Governo Federal de impedir lockdown ou outras medidas de restrição e controle das fronteiras de cidade e Estados do Brasil, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus. As prefeituras e os governos estaduais têm ainda competência para definir a lista de atividades essenciais – aquelas que não sofrem restrições de funcionamento em meio à pandemia.
Em janeiro, o STF já havia emitido nota oficial sobre isso. O texto diz que “não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais”.
“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, afirmou o STF.
“Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, completou.
Ontem, o STF publicou um vídeo esclarecendo que decidiu que União, Estados e Prefeituras deveriam atuar juntas para proteger a população.
O vídeo, postado na página oficial da Corte, faz uma paródia de uma frase muito usada durante o regime nazista.
Nas redes sociais, a publicação gerou polêmica com repercussão entre os apoiadores de Bolsonaro e também na oposição.
O STF chamou de “Fake News” uma afirmação dita diversas vezes pelo Presidente da República ao rebater cobranças na atuação no combate à pandemia.
Na crise de Manaus por falta de oxigênio, por exemplo, Bolsonaro se defendeu dizendo que foi impedido pelo tribunal de tomar ações mais efetivas contra a pandemia, mas que mesmo assim estaria trabalhando para resolver o problema.
Veja a legenda:
“O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes NÃO vira verdade! Compartilhe este vídeo e leve informação verdadeira a mais pessoas. #VerdadesdoSTF #FakeNewsNão”
Assista ao vídeo:
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