CAIRU: Denúncia de desmatamento na área do Farol do Morro de São Paulo

 

Morro de São Paulo está localizada no domínio do Bioma Mata Atlântica e, em virtude da rica biodiversidade, estabelecida em paisagens cênicas, está inserida na unidade de conservação de uso sustentável denominada Área de Proteção Ambiental (APA) das ilhas de Tinharé e Boipeba, instituída pelo Decreto Estadual n° 1.240 de 24 de junho de 1992. O seu plano de manejo destaca que a APA tem como objetivo “resguardar uma área de relevante valor ambiental, compatibilizando o desenvolvimento com a conservação ambiental desse espaço territorial, visando a melhoria da qualidade de vida das populações locais e promovendo a proteção adequada dos seus ecossistemas para usufruto permanente e sustentado das gerações futuras”.

O avanço dos empreendimentos turísticos e da especulação imobiliária tem modificado a paisagem natural da ilha e afetado o equilíbrio ambiental.

Denúncia recebida pelo site afirma que foi observado nos últimos dias o surgimento, na área de influência da Fortaleza de Morro de São Paulo, monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional – IPHAN, um desmatamento para construção de um condomínio residencial de propriedade do Sr. José Ribeiro de Souza Cunha Filho, mais conhecido como Zeca Ribeiro.

 

De acordo com o leitor, que não quis se identificar, para a instalação do empreendimento, foi realizado na área de encosta, supressão de várias espécies de árvores nativas, remoção de terra e de fragmentos de rocha.

Cabe salientar que a realização dessas atividades acima mencionadas numa área de encosta traz sérios riscos de desencadear desastres naturais como deslizamento de terra, que foram observados nas cidades litorâneas de Teresópolis e Nova Friburgo no estado do Rio de Janeiro em 2011. A remoção da cobertura vegetal se constitui como principal fator de risco já que deixa o solo exposto e vulnerável a intemperes da natureza, sendo que a vegetação se constitui como barreira física capaz de amenizar o impacto das chuvas, através da redução da velocidade de escoamento da água, proteção direta sobre o impacto das gotas de chuvas, dispersão das águas etc. Ou seja, especialistas dizem que, sem as árvores, pode haver deslizamento de terra como o que aconteceu em Angra dos Reis.

Por fim, o empreendimento traz um grande impacto visual, perda de locais de abrigo e alimentação da fauna e a descaracterização da paisagem local com a retirada de vegetação nativa.

Procurada, a Prefeitura Municipal de Cairu não quis se manifestar sobre o assunto. As perguntas a seguir foram enviadas a gestão e não tiveram respostas.

– A obra possui licença ambiental e alvará de construção, autorizando as intervenções que estão sendo realizadas no local?

– O empreendedor apresentou Autorização de Supressão de Vegetação – ASV emitida pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, já que nesse caso por se tratar do Bioma Mata Atlântica deve ser observada a Lei Federal Nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) que estabelece que a supressão dependerá de autorização do órgão ambiental estadual?

– O empreendedor apresentou anuência prévia do IPHAN autorizando a instalação do empreendimento na área de influência da Fortaleza de Morro de São Paulo?

José Ribeiro de Souza Cunha Filho, responsável pela exploração da área e alvo das denúncias enviadas pelo nosso leitor, já foi vice-prefeito de Cairu, de 2009 a 2012, no mandato anterior de Hildécio Meireles como prefeito.

Ele tem negócios em Morro de São Paulo e faz parte do grupo político do atual gestor do município-arquipélago.

O leitor que enviou a pauta ao nosso site informou que está tomando as providências para denunciar o caso aos órgãos ambientais de instâncias estaduais e nacionais, já que não acredita que haverá fiscalização nem atitudes por parte dos responsáveis municipais pelas relações pessoais existentes.