12 de agosto de 2022

Receita Federal volta contemplando a expectativa da população de Valença

O retorno dos atendimentos do órgão na cidade foi viabilizado após acordo de cooperação de iniciativa da gestão municipal, com despacho já publicado no Diário Oficial da União, trazendo alívio para o Baixo Sul.

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Depois da insistência e articulação da nova gestão e da Câmara de Vereadores, Valença conseguiu retomar uma pauta de recorrente reivindicação da população: a sede da Receita Federal, que em 2019 foi fechada na cidade-pólo do Baixo Sul, e havia transferido os atendimentos para Santo Antônio de Jesus.

Na época, a população dos 15 municípios, antes contemplados com a repartição federal, recebeu a notícia com bastante frustação. Mesmo depois de um grande movimento político e das comunidades pela permanência da agência, no dia 29 de agosto foi publicada pelo Ministério da Economia, através da  Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a Portaria N⁰ 1.440 no Diário Oficial da União, determinando a suspensão do atendimento das Agências da Receita Federal do Brasil (RFB) em três municípios da Bahia, incluindo a de Valença, que fechou em 2 de setembro daquele mesmo ano.

Passados quase 2 anos, quando a desativação parecia irreversível, a confirmação do retorno das atividades da RFB aconteceu no último mês de maio, após encontro, por videoconferência, entre o prefeiro Jairo Baptista (PP), o vice-prefeito, Joailton Manoel (Avante), de vereadores e secretários municipais com os delegados da Receita Federal do Brasil, Samuel Pereira e Andrey Soares. Em discurso enfático com os representantes do órgão na reunião virtual, prefeito se mostrou inconformado com a perda da Receita Federal e ressaltou que iniciou um plano para reajustar o município, sendo que o avanço da cidade depende também da reversão dos retrocessos do passado. O desfecho foi positivo e a interlocução deu certo.

O PAV, modelo que será implantado em Valença, é uma iniciativa nova, denominado Ponto de Atendimento Virtual, em cooperação com a Prefeitura, que vai permitir que os servidores municipais recepcionem as demandas e encaminhem de forma digital para a Receita Federal, do mesmo jeito que acontecia na agência física que antes funcionava na cidade, mas num formato mais moderno que beneficia os contribuintes, que não precisarão mais se deslocar para outros municípios na busca por regularização fiscal e tributária.

De acordo com os dirigentes do órgão, a resposta às solicitações será enviada ao cidadão num prazo definido de 24 horas incentivando o acesso aos meios virtuais, mas também promovendo um relacionamento que leva o serviço mais próximo ao cidadão. Ou seja, quem não tem traquejo com as tecnologias e necessita de orientações presenciais da instituição, terá a oportunidade de ser atendido e instruído para solução da demanda sem dificuldades.

Após a abertura do PAV em Valença, que será localizada numa sala adaptada dentro da prédio da Receita Municipal e tem vinculação com a Delegacia da Receita Federal de Feira de Santana, o atendimento será das 08 às 12h, de forma presencial e sem necessidade de agendamentos. Os funcionários serão cedidos pelo município, sendo duas pessoas responsáveis pelos atendimentos e encaminhamentos.

A abertura ainda não tem data definida por conta dos protocolos de treinamento, mas a publicação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica no Diário Oficial da União do Convênio de Cooperação já ocorreu no dia 1 de junho:

Clique no link abaixo para ler a publicação na íntegra no DOU:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-tecnica-323368619

O governo de Valença e a direção da Receita Federal informaram que estão agilizando o início do funcionamento ainda no mês de junho, após cumprir as etapas burocráticas e de capacitação dos colaboradores.

Vários serviços serão disponibilizados aos moradores da região, conforme relação abaixo:

01-CAEPF – inscrição ou alteração de dados

02-Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

03-Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

04-Consulta Restituição e Situação DIRPF

05-Conversão de processo eletrônico para digital

06-Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado

07-Cópia Declaração e recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

08-Cópia Declaração e recebidos – DIRPF

09-CPF – Comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização

10-Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS

11-Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

12-Juntada de Documentos

13-Procuração RFB

14-CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

15-Protocolo de documentos

16-Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal

17-Protocolo de documentos – Certidão de Obra

18-Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS

19-Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa

 

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