Valença assina protocolo de intenção de implantação de aterro sanitário com empresa não idônea, diz leitor

Nossa redação recebeu diversos questionamentos sobre a empresa Torre Empreendimentos, que, na semana passada, trazida por Marcelo Borges, visitou o prefeito Jairo, mas é investigada com suspeita de crimes quando contratada para a limpeza urbana em Aracaju-SE.

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Numa reunião realizada na semana passada, a Secretaria de Meio ambiente trouxe o representante de uma empresa privada para assinar um “protocolo de intenções” com o objetivo de implantar o Aterro Sanitário e uma Usina de Reciclagem em Valença. A ação é um pleito antigo de organizar a destinação de resíduos sólidos e extinguir o Lixão do Orobó, aonde é depositado, há vários anos, todo o lixo recolhido no município.

Na publicação da matéria nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Valença, o prefeito diz que está determinado ao fechamento do lixão do Orobó e cita que as cidades vizinhas também serão beneficiadas, dando a entender que pretende que os equipamentos a serem instalados para esse fim será de alcance regional. Essa missão iniciou há mais de uma década, quando um aterro seria implantado nas margens da estrada no Guaibim, mas que não deu certo.

A manifestação de interesse divulgada na postagem, pode significar, como o próprio termo remete, apenas um documento que demonstra a intenção em iniciar os estudos, consultar instituições que tem expertise no assunto, e sobretudo, materializar o Aterro Sanitário ainda na atual gestão, porém, para efetivar um projeto grandioso para destinar os resíduos sólidos de maneira correta e que não continue prejudicando o meio ambiente, as providências devem ser conduzidas com prudência e vigilância, sob o acompanhamento do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Valença). Mesmo diante de uma questão que exige cautela, o responsável pela SEMA demonstrou ansiedade quando dá a entender que tudo está sacramentado: “Batido o martelo”.

Veja a postagem da Prefeitura de Valença, clicando no link abaixo:

https://www.facebook.com/238576929913109/posts/1197312637372862/

A notícia deu o que falar nos grupos de Whatsapp que levantaram acusações de que o Secretário de Meio Ambiente atropelou as etapas preliminares de uma contratação pela gestão pública, que requer um processo de concorrência amplamente divulgado pra que os interessados possam participar. Além disso, não é a primeira vez que Valença inicia às providências para instalação de um aterro com empresas “complicadas”, ou seja, dessa vez, o preposto que firmou as “intenções” com o município representa uma empresa com histórico de envolvimento com esquemas de fraudes e superfaturamento. Numa pesquisa rápida pela internet, aparecem várias matérias sobre condenações da empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA, que responde a processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF) inclusive com pedidos acatados pela justiça, que julgou procedente as acusações de danos ao erário bem como irregularidades no processo licitatório com favorecimento da empresa, formação de quadrilha, estelionato e outras suspeitas, já tendo decisões em sentença proferida, pelo ressarcimento de recursos aos cofres públicos, multa e perda de bens à empresa.

Um dos proprietários da referida empresa, José Antônio Torres, já teve prisão preventiva decretada pela Terceira Vara Criminal de Sergipe e executada pelo Departamento se Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública, em Aracaju-SE, alvos da Operação Babel, da Polícia Civil, por crimes supostamente cometidos quando a empresa fazia a coleta de lixo na capital sergipana. Na época, a Câmara de Vereadores instaurou a CPI do lixo, que foi interrompida várias vezes.

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2017/03/socios-torre-prestam-depoimento-na-operacao-babel.html

https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/policia-civil-deflagra-segunda-fase-da-operacao-babel.ghtml

https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/empresa-torre-se-manifesta-sobre-prisao-do-empresario-jose-antonio.ghtml

https://infonet.com.br/noticias/cidade/torre-e-condenada-por-superfaturamento-de-obras/

Processo que investiga Torre por irregularidade em contratos com a prefeitura de Aracaju se arrasta desde 2017

 

Vereador exige que CMA investigue superfaturamento do lixo em favor da Torre

Apesar dos processos citados, a empresa continua em funcionamento e tem Instagram ativo.

Não é a primeira vez que Marcelo Borges faz tratativas com entidades com índole duvidosa. Em janeiro, a Secretaria de Meio Mabiente publicou que estava fechando parceria com o Centro de Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável para a construção de uma Eco usina, segundo a postagem.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2847205988852796&id=1869314829975255

A ONG trazida por Borges à Valença no início deste ano, responde a processos e foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, em operação batizada de “Presságio” que considerou que a CBCN fazia parte de uma organização criminosa.

Veja matéria sobre isso clicando no link abaixo:

https://www.otempo.com.br/cidades/ong-mineira-pode-ter-recebido-r-27-milhoes-de-prefeitura-do-acre-irregularmente-1.2297960

Vendo a iniciativa de Marcelo Borges, que comanda a pasta municipal de Meio Ambiente, como uma boa intenção no sentido de solucionar um problema histórico de Valença, o prefeito Jairo Baptista assinou o documento como um “ponta pé” inicial dos encaminhamentos, entendendo o tema como “deliberado”, ou seja, tem seu aval para que se resolva o assunto, mas, para que os trâmites legais sigam o rito normal, certamente irá submeter à Procuradoria Jurídica  para acompanhar as fases.

Procurada, a Prefeitura de Valença não se manifestou.

Ao que parece, houve precipitação do Secretário de Meio Ambiente e, pela plataforma defendida pelo prefeito de Valença, os procedimentos poderão não seguir em frente sem que haja total lisura e transparência. Jairo diz sempre que confia em sua equipe de governo, e, obstinado a resolver o problema do lixão, talvez não tenha percebido a trapalhada de Marcelo Borges.

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